CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1778 Apelante: Aldo Costa De Jesus Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623-A) Advogado: Eliana Franca Correia (OAB:BA27322-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0077341-90.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1010 APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTO DE ID 22226525 QUE DEMONSTRA APENAS O REGISTRO DA VENDA DO LOTE 2 AO EMBARGADO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO, OCORRIDO EM 07.08.2015. EXEGESE DO ART. 674, CAPUT E § 1º, DO CPC. In casu, o Apelante não comprovou o exercício da posse ou propriedade no a

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - CELEIDA DE SALLES SILVA - RAIZEN ENERGIA S.A 4129 SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JULIANO DA SILVA MARQUES RODRIGUES (segundo executado) opôs embargos à execução em relação a DAMIANA Fundamentação GOMES ROLIM (exequente), em 20/3/2018. Expôs as razões do Processo: 0047100-31.2006.5.15.0055 seu inconformismo perante a penhora d

Publicações Judiciais I ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso vertente, a impetrante cumpriu rigorosamente todos os requisitos exigidos, de modo que tem direito a recorrer no âmbito administrativo por meio de embargos de declaração, seguindo-se as disposições previstas no Decreto n.º 70.235/72 e na Portaria MF n.º 256/2009, dispositivos aplicáveis ao presente caso. Como bem aduziu o membro do Parquet em seu parecer: Ressalte-se que o recurso faz parte do desenvolvimento da ação, que se inicia com a propositura da ação e culmina com o es

Caderno único ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1200ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ ATENDIMENTO 'INCONTINENTI' DA OCORRÊNCIA, NO SENTIDO DE LEVAR A CRIANÇA, O MAIS CÉLERE POSSÍVEL, AO NOSOCÔMIO, NÃO TENDO, NO ENTANTO, ASSIM PROCEDIDO." XIX. Com efeito, diga-se que A DOUTRINA MÉDICA QUE

Caderno único ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 37 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1371ª · São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ perda de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Entendo não ser cabível a condenação em honorários advocatícios uma vez que, se por um lado a Administração deu ca

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8148 Noto que a peça de ingresso atendeu aos requisitos exigidos nesse ba2cd6e para que produza seus legais e regulares efeitos, isso dispositivo legal, não se constatando qualquer obscuridade, porque na conta apresentada pela parte autora há excesso de contradição ou demais vícios constantes do art. 330 do CPC, tanto execução. é assim que permitiu à parte ré a

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2211ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ao final expulso das fileiras da Instituição por força de Decisão Final do Comandante Geral. 3. Em síntese, aduz o demandante que a decisão administrativa não observou os princípios da proporcionalidade e da

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1145ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ DEPIZOL - OAB/SP 185163. 4577/2012 - (Número Único: 0002095-42.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS MARCOS CHECON X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria i

Caderno único ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 13 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 374ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de julho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ instruiu o pedido não se verifica, por ora, o direito do Requerente, posto que ausente um dos requisitos necessários para a concessão, o “fumus boni iuris”. III – Além disso, para a concessão da liminar é ne