Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO 26799 GO - CELSO MARCON 41004 GO - WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO : FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE DA C ERTIDãO DE FLS.36 CUJO TEOR é:... DEIXEI DE PRATICAR OS ATOS ORD ENADOS, TENDO E

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 4557 Contudo, não cabe o indeferimento de plano do benefício, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do acesso de todos à justiça Impugnação à justiça gratuita id. 6ca6d91. (Constituição Federal, art. 5º, XXXV). Resposta id. 3da5b69 Desse modo, o deferimento da gratuidade da justiça não depende da comprovação de miserabilidade da parte, haja vista qu

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimado para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato, bem como declaração de pobreza, atestando não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família, o embargante quedou-se inerte. Processado o recurso, subiram os autos a esta Corte. Dispensada a revisão, na forma regimental. É o relatório. A hipótese comporta julgamento nos termos do artigo 557, do Código de Processo Civil.

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 928 REQUISITOS. PREPARO. DESERÇÃO. ADMISSIBILIDADE Nas razões recursais, pede os benefícios da justiça gratuita, por NEGATIVA. I - É possível a concessão dos benefícios da justiça entender que não pode arcar com o preparo. No mérito, rebela-se gratuita à pessoa jurídica, mediante prova inequívoca da em face dos títulos reconhecidos no comando decisório.

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. 125 2. A pessoa jurídica que desenvolve atividade comercial e que tem o escopo de obter lucro deve, além de afirmar a sua insuficiência Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS econômica para arcar com os encargos processuais, provar no processo dita incapacidade. Assim, para a concessão da justiça

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 A DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, DEVENDO TOMAR CIENCIA QUE O PRAZO DE CONTESTACAO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TENTATIVA D E CONCILIACAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO. O NAO COMPAREC IMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO CPC/15). AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESE

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2317 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2022. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-1000703-58.2022.5.02.0034 RECLAMANTE ERIKA TERUYO NEVES SHIMUTA ADVOGADO KARINA FERREIRA DA SILVA(OAB: 299190/SP) ADVOGADO GISLANDIA FERREIRA DA SILVA(OAB: 117883/SP) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo Nº ATOrd-1000711-35.2022.5.02.0034 RECLAMAN

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 concretude à diretriz constitucional da duração razoável do processo, sem comprometer a ampla defesa e o contraditório (CR/1988, art. 5º, incisos LV e LXXVIII, CLT, arts. 501 e 769, CGJT, Ato 11/2020), protocole defesa no sistema Pje no prazo de 15 dias úteis a partir da intimação (CPC, art. 335 e DecretoLei 509/1969, art. 12), sob pena de revelia; 2687 Lei 509/1969,

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010845-54.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JOSE PEREIRA NETO Advogados do(a) AGRAVANTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010845-54.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JOSE PEREIRA NETO Advogados do(a) AGRAVANTE: HUGO GONCALVES DIAS

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 90470a8), pedindo venia a quem de direito, insta observar que a Lei 5.584/70 não exclui os demais beneficiários da assistência judiciária gratuita com espeque no Novo CPC, pena de flagrante inconstitucionalidade interpretativa, em cotejo com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Assim, não tendo a reclamada produzido provas de que a reclamante pudesse arcar com