Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 RECLAMADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP 2513 - EDUARDO CIERI Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ALAN NELO DE OLIVEIRA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ae3ae proferido nos autos. Chamo o feito à ordem para verificar o andamento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 1546 mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ilegalidade da cobrança das taxas de conservação de vias/pavimentação, iluminação pública e expediente, declarando nula a cobrança dos tributos nas contas de IPTU do autor, as quais deverão ser excluídas dos car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 497 assistência judiciária gratuita à parte autora. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pelo(a) embargante para o fim de acrescentar à parte dispositiva da sentença a seguinte frase “Indefiro os benefícios da assistência judiciária grat

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 375 probatórios da alegada insuficiência de recursos, necessária à movimentação financeira bancária. Logo, conquanto admissível o análise do pedido de gratuidade da justiça e dispensa do preparo deferimento da gratuidade às pessoas jurídicas, nos moldes do recursal. artigo 98 do CPC/2015, não estão presentes no momento os pressupostos necessários à sua

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Despacho Processo Nº RO-0000878-75.2017.5.05.0191 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY RECORRENTE SINDECOBE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E CONSULTORES DO RAMO DE BELEZA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO LUIZ GUSTAVO ESTRELA AMARAL(OAB: 48502/BA) RECORRIDO HFC SALAO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME ADVOGADO ANDREA SANTOS LIMA(OAB: 51171/BA) 211 alegada insuficiência de r

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR.PROCESSO: 5341592.10.2018.8.09.0000 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88, é plenamente cabível a concessão do

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 M O REU INTIMANDO-O PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QU E SERA REALIZADA NO DIA _08/06/2016_____, AS _10:20____HS, NA SAL A DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, DEVENDO TOMAR CIENCIA QUE O PRAZO DE CONTESTACAO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TENTATIVA D E CONCILIACAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO. O NAO COMPAREC IMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA A

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 OS ENCARGOS DO PROCESSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 26 DE NOVEMBRO DE 2015. DIE GO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 355781-53.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : JONIEL LUIZ DA SILVA REQUERIDO : JOSE LAZARO DE LIMA ADV REQTE : 4137 GO - MARINS TEODORO DA SILVA DESPACHO : P

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 431 O não comparecimento das partes à audiência de conciliação dos benefícios da gratuidade de justiça àqueles que comprovarem designada implicará nas penas do art. 844 da CLT, revelia para (e não apenas declararem), a insuficiência de recursos, conforme a parte ré e arquivamento para a parte autora regra do §4º do art. 790 da CLT. NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 817 2685 DE VISITAS contra ANDREZ RODRIGUES DA CUNHA, também qualificado nos autos, com base nos fundamentos a seguir resumidos. Segundo consta da petição inicial, a autora e o requerido são os pais de Jessyca Eduarda Camargo da Cunha, nascida em 8 de julho de 2000. Ocorre que o requerido, quando leva a filha cons