Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1861 prescritos, assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado do d?bito, excluindo-se os valores prescritos. 2. Na mesma oportunidade, o Munic?pio de Bel?m dever? manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir, atentando-se quantos aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos, que necessariamente ser?o indeferido

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1870 PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 8676 - MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA (PROCURADOR(A)) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VISTOS. 1.?????Analisando os autos observo que a executada foi citada e houve a penhora do im?vel que originou o d?bito de IPTU (fls. 16/18), todavia, n?o houve intima??o da p

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1356 em: 07/04/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:CERES Y N DA S SAMPAIO. ?????? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? DESPACHO ?????VISTOS. ?????1. Observo que foi realizada penhora do im?vel pertencente ao executado, todavia, o Cart?rio de Registro de Im?veis encaminhou resposta atestando a in

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1778 em a??es de execu??o fiscal, nos termos da Lei Estadual n? 8.328/2015, devendo as Fazendas P?blicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetiva

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1849 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA A??o: Execução Fiscal em: 30/04/2021---EXECUTADO:ANTONIO DE M BITTENCOURT EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VISTOS. 1.?????Ana

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1851 mat?ria (Lei Estadual n? 8.328/2015; Resolu??o n? 003/2014-GP). ?????4. A discuss?o acerca da possibilidade ou n?o dessa cobran?a ao ente exequente ensejou a suscita??o de IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), o qual foi julgado em 19.09.2018, fixando-se a seguinte tese: A Gratifica??o de Atividade Externa (GAE), regulamentada pela Resolu??o n? 003/2014-GP, n?o supre a necessidade de pagamento antec

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1855 prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int.      Belém/PA, 19 de abril de 2021.            LUIZ OTÃVIO OLIVEIRA MOREIRA      Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital      bs PROCESSO: 00084859220098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910189586 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLI

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1856 tentativa de cita??o restou frustrada (fl.08), a fim de evitar pleitos gen?ricos, que necessariamente ser?o indeferidos. 3. Caso pretenda realiza??o de dilig?ncias que necessitem da utiliza??o dos sistemas informatizados de pesquisa e constri??o, dever? o exequente informar dados suficientes do executado (CPF ou CNPJ), sob pena de indeferimento do pedido. 4. Ap?s, conclusos. ? ?????Bel?m/PA, 08 de abril

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2560 nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas em razão da isenção do exequente. Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve comparecimento dos executados aos autos. Promova-se a baixa dos registros efetivados no Sistema SerasaJud. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Paragominas/PA, 02 de fevereiro de 2021. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direi

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1355 manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, devendo dizer se pretende a aliena??o do im?vel penhorado ou a tentativa de bloqueio atrav?s do sistema Sisbajud, neste ?ltimo caso necess?rio informar dados do executado?(CPF/CNPJ). ???????3 ? Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, expressamente, quanto as medidas a serem adotadas para quita??o do d?bito,