Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1850 que a executada foi citada e houve a penhora do im?vel que originou o d?bito de IPTU (fls. 10/12), todavia, n?o houve intima??o da penhora, sendo necess?ria renova??o da dilig?ncia mediante Oficial de Justi?a. ?????2. Intimado a requerer o que lhe competisse, o Munic?pio de Bel?m solicitou a Suspens?o do feito com fundamento no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), em virtude da necessidade de cumpr

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1655 PINHEIRO LESSA Representante(s): OAB 17390 - IGOR PASTANA MOTA (ADVOGADO) . Comarca: Bel?m Vara: 2? Vara Criminal De Bel?m N?mero do processo: 0020287-80.2020.8.14.0401 R?u(s): JOSEANNE PINHEIRO LESSA DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????Trata-se de pedido de Revoga??o da Pris?o Preventiva com ou sem aplica??o das medidas cautelares diversas da pris?o (art. 319, CPP), formulado pela Defesa de JOSEANNE PINHEIRO

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1866 Execução Fiscal em: 30/04/2021---EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA (ADVOGADO) EXECUTADO:NOEME DA SILVA BARBOSA. VISTOS �����1. Verifico que ocorreu a penhora do im�vel por meio de oficial de justi�a, todavia, a realiza��o do respectivo registro no Cart�rio de Registro de Im�veis restou

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1348 ?????DESPACHO. ?????1. Ao compulsar os autos, observa-se que houve penhora do bem im?vel gerador da d?vida de IPTU objeto do presente feito, n?o obstante, vislumbro que h? diverg?ncia entre a parte que figura como executado, quem recebe a carta de cita??o e o ocupante intimado quanto ? realiza??o da penhora, restando latente a nulidade da intima??o efetivada. ?????2. Neste contexto, pontua-se que o Cart?

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1337 parte/c?njuge/credor fiduci?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????2. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????3. Porventura pretenda a penhora de valores, dever? o exequente indicar o CPF/CNPJ do executado, para fins d

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1362 atentar-se quantos aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos, que necessariamente ser?o indeferidos, tal como, nas hip?teses em que requer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????2. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligenci

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2021 PROCESSO: 00004403820008140039 PROCESSO ANTIGO: 200010003131 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução Fiscal em: 29/01/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): GUSTAVO VAZ SALGADO (ADVOGADO) EXECUTADO:PEDRINA DE FARIAS SOUZA. Vistos os autos. ?????????Trata-se de a??o de execu??o fiscal proposta pelo ESTADO DO PAR? em face d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1046 É O RELATÓRIO. Sem adentrar no meritum causae, atinente ao questionamento dos valores cobrados pelo Município de Salvador, sabe-se que o art. 151 do CTN estabelece que o depósito integral é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu mo

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2549 se de a??o de execu??o fiscal proposta pelo ESTADO DO PAR? em face de ESVERIA DIESEL PARAGOMINAS, objetivando o recebimento de cr?ditos de natureza tribut?ria, inscritos em d?vida ativa em 2007. ?????????A cita??o da parte executada restou frustrada, em virtude de sua n?o localiza??o no endere?o declinado nos autos. Ademais, ap?s dilig?ncias do oficial de justi?a, n?o foram localizados bens que pud