Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 638 advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. vencimento da obrigação (primeiro dia do mês). III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o É o posicionamento do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não TRABALHO DO ESPÍRITO SANTO: derivem da relação de emprego. Co

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 2448 VERBAS RESCISÓRIAS / SALÁRIO IN NATURA TRABALHO DO ESPÍRITO SANTO: A autora alega que foi demitida, sem justa causa e a ré não pagou Correção monetária. A correção monetária passa a incidir a partir da as verbas rescisórias. Além disso, alega que recebia o valor de R$ data em que o pagamento do salário é devido e não do mês ao qual 900,00, a título

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2369 219 do TST). Súmula nº 219 TST: do Juízo, para o fim específico de mensurar os títulos ora deferidos, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. (alterada a redação devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para lhe do item I e acrescidos os itens IV a VI na sessão do Tribunal Pleno propiciar acesso aos autos, bem assim à presente sentença, a qual

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1582 provar que possui créditos em face do autor, passíveis de serem demandada. compensados. o que não ocorreu. Autoriza-se a dedução de valores Fixados os parâmetros temporais e remuneratórios da demanda pagos a idênticos títulos, desde que haja comprovação nos autos, mensura-se o montante da condenação, conforme discriminado na para evitar o bis in idem.

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 2451 comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário serviços tem cunho eminentemente administrativo, não tendo o mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe condão de transferir o dies a quoda correção monetária em caso de permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da inadimplemento. (Ac 1216/01, Ap 545/2000) respecti

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Advogado RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS(OAB: 20.730-GO) Fica a reclamante, via causídica, intimada da nova data da audiência, conforme certidão abaixo. CERTIDÃO CERTIFICO, que de ordem, em face da readequação da pauta de audiências, retira-se os autos supracitados da pauta de instrução do dia 02.02.15 às 10hs e inclui-se no dia 06.03.15 às 10hs. CERTIFICO ainda, que

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 161 Admite-se o mandado de segurança impetrado pelo reclamante, mandado de segurança, declarando não possuir condições de arcar porquanto preenchidos os pressupostos legais. com os custos do processo. 2.2. MÉRITO O ato que determina o depósito prévio de honorários periciais ou o 2.2.1. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO adiantamento de valores co

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5965 parte e tem previsão no Estatuto da OAB (art. 22 da Lei 8.906/94). defende o direito da atualização pelo mês subsequente ao Não se aplica o brocardo "tempus regit actum". vencimento da obrigação (primeiro dia do mês). Lecionam com propriedade Medina, Wambier e Alvim: É o posicionamento do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO Muito embora acentuem os processualis

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 ação. 852 providências necessárias para lhe propiciar acesso aos autos, bem assim à presente sentença, que seguirá acompanhada da DO INSS respectiva planilha de cálculos. Em relação ao INSS, observe-se o contido na súmula 368 do TST Honorários periciais contábeis, no importe de R$300,00, pelos réus, Súmula Nº 368 do TST os quais serão pagos com prioridad

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 1153 ATIVIDADE. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CIVIL. 1. De acordo com a teoria do risco, é responsável aquele que Devidos os honorários advocatícios, em 20% do valor da dele se beneficia ou o cria, pela natureza de sua atividade. Este, o condenação, nos termos do entendimento constante do art. 5º da teor do artigo 927, par�