Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1253 no abatimento do valor apurado nos cálculos de liquidação constante do cálculo de liquidação homologado, uma vez que sobre homologados, como pretende a executada. Assim, o valor as parcelas objeto da condenação devem incluídas atualização remanescente de depósito recursal existente nos autos e não monetária e os juros de mora e, concomitantemente, devem

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Advogado 193 Rafael Surita Steigleder(OAB: 52649RS) [5ª T.] "Vistos etc. Acolho o requerimento retro do sindicato autor e, por aplicação do art. 18 da lei nº 7.347/85, conheço de seu recurso, remetendo a quitação das custas processuais ao final da ação. Intime-se.Feito isso, voltem conclusos para julgamento. Porto Alegre, 27 de setembro de 2016 (terça-feira)." (a)

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 S PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AO FINAL O REU FOI INTERROGADO (FLS .180/182). EM SUAS ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE U A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA POR SU A VEZ, REQUEREU QUE A PENA BASE SEJA FIXADA EM SEU MINIMO LEGAL. E O RELATORIO. DECIDO. AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE PROCESSUAL , LEGITIMIDADE DE PARTES) E OS PRESSUPOSTOS

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2156 57 DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo, apenas para reconhecer o direito de a parte agravante de produzir a prova da necessidade da gratuidade de justiça perante o juízo de primeiro grau, cabendo àquele a apreciação da alegada hipossuficiência. Ciência às partes e ao juízo singular. Intime-se a agravada, pessoalmente, para responder ao recurso, na forma do inciso II do art.

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1953 - UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDA Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade. Dispensada a remessa ao douto MPT (art. 95, §2°, do RITST). Examino. Com efeito, as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5056 744 Processo 0802948-43.2022.8.12.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Réu: M.E.V.T. - S.V.T. ADV: JACENIRA MARIANO (OAB 7556/MS) Itimação da parte requerida do inteiro teor do despacho de f. 193. Processo 0803041-40.2021.8.12.0019 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha Invtante: Paulo Cesar da Silva - Herdeiro: Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4679 89 sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”. 02. O INSS não goza de isenção do pagamento das custas, goza, em verdade, de um privilégio, que é o de efetuar o pagamento das despesas processuais ao final da demanda. 03. Em conformidade com o entendimento sedimentado no tema 810 do STF, do

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 99 devendo a parte comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de extinção.(...)¿Inconformada, a parte agravante interpôs o presente recurso alegando que a documentação juntada aos autos comprova que não possui condições de suportar maiores despesas, como custas judiciais e taxas, de modo que o não acolhimento do pedido de justiça

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2644 ADVOGADO Nome: MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE OAB: 520GO Participação: REQUERIDO Nome: LEONARDO PATEZ DUARTE Processo Judicial EletrônicoTribunal de Justiça do Pará1ª Vara Cível da Comarca de XinguaraPROCESSO 0801734-24.2019.8.14.0065CLASSE ARROLAMENTO DE BENS (179)ASSUNTO [Liminar]Nome: POLIANA DE BRITO SILVAEndereço: Rua Jair Ribeiro Campos, 67, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-140Advo

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 675 despacho determinando PROVIDÊNCIAS atribuídas a cada parte, SUCESSIVAS E CONDICIONADAS, conforme a respectiva participação no processo, razão pela qual ficam todos INTIMADOS desde já a acompanharem a tramitação dos processos e cumprirem os atos relacionados nos itens abaixo. Ressalto que a apreciação de qualquer pedido de levantamento de bens e valores somente se dará, após exauridas todas a