Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1963 Processo 1000098-31.2015.8.26.0587 - Procedimento Ordinário - Substituição do Produto - RENE EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA - Vistos. Fls. 35/36 e 39/40: Indefiro, por falta de amparo legal. O artigo 4º da Lei nº 11.608/03, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços de natureza f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2404 pelo autor, em princípio passíveis de acolhimento pelo ordenamento jurídico, não há que se falar em impossibilidade jurídica. O interesse processual, por sua vez, resulta configurado no momento em que se vislumbra que o autor só obteria sua pretensão por meio de ação, como ocorre no caso concreto. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2918 arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 1023394-41.2014.8.26.0224 - Protesto - Medida Cautelar - PREMIERE RESINAS LTDA. - Em primeiro lugar, observo que as respectivas certidões de protesto estão a fls. 21 e 22 (títulos n. 30063 e 30062). A soma dos valores refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 163 ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 158046/SP), PATRÍCIA BUZZO RODRIGUES PRADO (OAB 170199/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), ANA GILDA MORGAVI SVARTMAN (OAB 44103/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MANUEL BAQUEIRO PINEIRO JUNIOR (OAB 261927/SP), ADRIANA CAMACHO FA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 3009 27/09 a 03/10/99, p. 112). Consigno, ainda, que o artigo 3º da Lei 6.194/74 não foi revogado pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77. A Lei nº 6.205/75 apenas vedou a utilização do salário mínimo como fator de correção monetária de valores expressos em moeda corrente, sem qualquer influência no quantum indenizatório r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2905 para realização do negócio. Tanto que de suas alegações - na peça inicial - não se denota a existência de erro, dolo ou coação, ou de qualquer vício que pudesse por em dúvida a capacidade - que teve - para resistir a qualquer sorte de “sugestões” contrárias à sua vontade, no ato de celebraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2910 de avaliação do bem tenham sido diluídos no valor da prestação, a exclusão deverá ser feita também quanto aos juros incidentes sobre o valor que foi diluído. Tal será objeto de apuração em liquidação de sentença. O indébito, no caso de valores que já tenham sido pagos pelo autor, deverá ser d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2914 doutrina e a jurisprudência se revelam firmes quanto a afirmar sobre a inexistência de relação entre o teor da súmula supramencionada e o teor da Súmula 121 do STF. Assim, não existe afronta ao Código de Defesa do Consumidor, posto que é possível conciliar as peculiaridades do sistema bancário e dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1096 que afastou seu caráter precário e transitório, indubitável é que, embora sob nomenclatura outra (mas que se não afigura adequada ao conceito doutrinário de gratificação supramencionado), através daquela vantagem foi instituída meramente como aumento geral de vencimentos. Neste sentido: “SERVIDOR PÚBLICO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2206 ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP) Processo 0003749-02.2012.8.26.0197 (197.01.2012.003749) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. M. de M. G. - A. E. G. - Vistos. LELIANI MARIA DE MATOS GODOY, qualificada nos autos, ajuizou ação de divórcio em face de ABRAÃO ELIAS GODOY, também qualificado, al