Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 192 FIDALGO (OAB 172650/SP) Processo 0149519-60.2011.8.26.0100/01 (583.00.2011.149519/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Paulo Alberti da Silva Filho - Me e outro - Diacel Gd Indústria , Comércio e Importação Ltda - Recebo o recurso de apelação interposto pelos embargantes, às fls. 52/72, em seu efeito devolutivo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 231 que em nenhum momento a requerida comprovou a desnecessidade do tratamento indicado pela médica de fls. 57, ônus que lhe competia. Aliás, nem mesmo juntou o contrato a fim de se verificar a extensão da pactuação. O sofrimento constatado pela médica de fls. 57 gera danos morais indenizáveis, considerando-se a gravi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1384 porque, salvo circunstância excepcional que coloque o contratante em situação de extraordinária angústia ou humilhação, no caso inexistente, não há dano moral. É que o dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano do homem médio e não im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2261 (diretamente ou por sucessão contratual) contrato de compromisso de venda e compra do imóvel comercial situado na rua Cláudio Soares, nº 102/108, conjunto 1601, nesta cidade e comarca; b) a parte ré atrasou na efetiva entrega das chaves; c) sofreu danos materiais e morais. Pretendem a declaração de nulidade de cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 403 juros reais (12% ao ano). Tendo a Constituição Federal, no único artigo em que trata do sistema financeiro nacional (art. 192), estabelecido que este será regulado por Lei Complementar, com observância do que se determinou no caput, nos seus incisos e parágrafos, não é de se admitir a eficácia ime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 211 se a respeito da tese por ela preconizada nesta demanda ao ensejo do ofertamento de sua peça contestatória (cf. fls. 70/119), qual a de que o hospital de escolha da autora não se encontrava no rol daqueles credenciados à rede de internação da Operadora ré. Como não foi assim que se conduziu a Promovente, impend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 3514 de sua dispensa e que Heloísa passou a trabalhar em seu lugar na empresa. A prova documental igualmente corrobora a existência da obrigação assumida pela requerida Thaís Moura. Com efeito, segundo os extratos de movimentação financeira na conta-corrente da requerente (Daiana Porto) (fls. 13/15 e 76/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 441 defesa sob o argumento de que a requerente busca com a presente medida enriquecimento ilícito, e com relação às tarifas cobradas, bem como os juros, que os mesmos são legais. Além disso, alega tratar-se de contrato de adesão, firmado de acordo com a vontade das partes, tendo a autora conhecimento de referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 2938 quantias em valor superior foram transferidas ao Banco Central. No mérito, a questão controvertida cinge-se à análise da prescrição, da prova de existência de saldos nas cadernetas de poupança e aplicação de normas de direito financeiro que estipularam a correção monetária dos depósitos. Não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2458 duas faturas de consumo muito acima da média mensal de sua residência, sendo que não concorda com o valor cobrado, referente aos meses de abril e maio de 2011. Afirma que recebeu cobrança abusiva e a ré ameaçou interromper o fornecimento de energia, disse ser irregular o procedimento da ré, sendo que o