Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2712 8ª edição, 2003, pág. 552): “O dano moral, salvo casos especiais, como o de inadimplemento contratual, por exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa. Trata-se de presun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2839 emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, após os 16 anos de idade faz cessar a incapacidade. Ou seja, não obstante a aquisição da capacidade civil somente seja atingida aos 18 anos como regra, como exceção a emancipação traz os mesmos efeitos do critério etário, que é a aquisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 532 ciência ao MP. Int. e ciência ao MP. - Fls. 42: Vista obrigatória (Setor de Conciliação agendou a audiência para o dia 05 de julho de 2011, às 10:30 horas). - ADV OTAIL GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 96271 047.01.2010.012042-5/000000-000 - nº ordem 1304/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADALGISA BRAZ M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2271 EDIFÍCIO CANADÁ moveu ação condenatória contra LINCOLN ALBERTO DIAS e contra ADRIANA ANTUNES ALVARES DIAS. Na inicial (fls. 02/04), afirmou: haver domínio dos corréus sobre a unidade 12, integrante do condomínio autor; haver débito deles, relativo a despesas condominiais dos meses que especificou, cujo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1689 partir da presente. Em conseqüência, declaro extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (Sumula 326 STJ), corrigida da presente data. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1007 393 SA X BRADESCO CARTOES - Fls. 127/134 - Vistos. LAURO DE CARVALHO E SA propôs ação de revisão de contrato com pedido de repetição de indébito e tutela antecipada, contra o BRADESCO CARTÕES, alegando, em síntese, que firmou uma proposta de adesão a contrato de cartão de crédito com intermédio das Casas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 1267 564.01.2006.009709-7/000000-000 - nº ordem 412/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESC CONTRA C/C IND - PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO X CARFRANCE LTDA - Vistos PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, ajuizou ação de rescisão contratual combinado com pedido de indenização por danos materia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 327 que ocupam o imóvel situado à Rua João Boemer, 554, antigos números 554 e 556, esquina com a Rua Major Marcelino, Brás, São Paulo, SP, desde 1998, com o intuito de possuírem a preferência de compra. Ocorre que, em virtude de crise financeira, restaram impossibilitados de realizarem a referida compra. Os réus, pare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 264 da requerida pelo acidente envolvendo as partes, no dia 03/03/2000. Isso se conclui à vista dos documentos de fls.: 14 - no qual a requerida admite a culpa pelo sinistro, junto à sua seguradora -; 16/11 - B.O.s PM e PC, nos quais constaram que o acidente deveu-se à ultrapassagem em local proibido, pela reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 1321 Processo 005.10.002684-7 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Itaú BBA S/A Eduardo Januário - FLS. 22/24: Recebo como emenda. A arrendadora informa crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento mercantil. Uma vez preenchidos os requisitos legais, defiro liminarm