Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3060 fixou moradia no imóvel urbano comum, à aquisição por usucapião da meação do outro, em caso de abandono do lar conjugal (CC, arts. 1.240-A; 1.578, § 2º; 1.694, § 2º; e Lei nº 6.515/77, art. 17, § 2º). Na hipótese dos autos, as partes concordam expressamente com a decretação do divórcio. Não existe co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3989 - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. LUCÍLIO NUNES ROBEIRO, qualificado nos autos, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, também qualificada, alegando, em síntese, que ocorrer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1150 indevidos, nada há a repetir. Pacífico que à hipótese se aplica o CDC, todavia sua incidência não conduz necessariamente à procedência da ação e não se encontram presentes os requisitos para inversão do ônus da prova, especialmente diante da documentação encartada pelo apelante. Acresça-se que o fato de o contrato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2356 cada parte arcará com o pagamento de custas e despesas processuais que despendeu, bem como com 50% dos honorários advocatícios da parte contrária,os quais fixo em 10% do valor R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente desde a publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a intimação para a execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 763 de informações pelo requerido acerca de informações de acesso da terceira pessoa responsável pela mensagem encaminhada. O pedido inicial restou devidamente delimitado, para que fosse determinado o requerido que prestasse informações referentes ao perfil @Ellamake. É certo que houve certa resistência da parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3946 interposto sobre acórdão de Tribunal Estadual no qual discutiu-se sobre a constituicionalidade ou não de incidência de ICMS no uso de distribuição e de transmissão (TUST/TUSD), anotou o relator, o Ministro, que “o Plenário desta Corte discutirá nos autos do RE 593.824-RG, de relatoria do Ministr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 728 anos seguintes, respeitado, no que couber, o acordo formulado anteriormente pelas partes (fls.1624). Os menores passarão o Dia das Mães com a mãe e o Dia dos Pais com o pai. Na ação principal, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, fixados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 696 A EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANOS DE ORDEM MORAL. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em razão do acidente, os demandantes afirmaram não ter sofrido qualquer tipo de ofensa à sua integridade física, o que impossibilita identificar situação de dano moral. A ocorrência do acidente, por si só e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2272 1891 caracterizador de caso fortuito ou força maior que justifique a prorrogação do prazo de tolerância para entrega das chaves. A requerida não apresentou fatos desconstitutivo do direito da autora que justifiquem o descumprimento da obrigação de entrega do imóvel, não sendo aplicável o disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 696 A EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANOS DE ORDEM MORAL. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em razão do acidente, os demandantes afirmaram não ter sofrido qualquer tipo de ofensa à sua integridade física, o que impossibilita identificar situação de dano moral. A ocorrência do acidente, por si só e o