Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 2186 relatou que a data de desocupação do imóvel não pode ser considerada o dia 05 de maio de 2010, pois a requerida abandonou o imóvel e não realizou a entrega das chaves, motivo pelo qual deve a ré-reconvinte ser condenada ao pagamento dos aluguéis até a data da efetiva entrega das chaves, ou seja, 21 de setembro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 432 artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, vale destacar que não caberia mesmo a realização do protesto, conforme disposição legal. Vale dizer, sem se adentrar na discussão de ser ou não devido o valor estampado nos cheques emitidos pela requerente, fato é que a pretensão da cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 179 aduzindo, em síntese, que não deve restituir a quantia de R$3.000,00, uma vez que se alguém descumpriu o contrato, foi a autora, que deixou de arcar com 50% das custas de elaboração do contrato (cláusula 4ª), e que se mudou para o imóvel na data que indicou (29/01/2009) mesmo sabendo que o imóvel carecia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 819 2135 como a condenação da requerida ao pagamento de 50 salários mínimos a título de indenização por danos morais. Formulou pedido de tutela antecipada. À inicial foram acostados os documentos de fls. 20/38. Proferida decisão concedendo a tutela antecipada para a suspensão dos efeitos da inclusão do nome da requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 472 ligado ao transporte não constitui força maior; mas dá, apenas, ação regressiva ao transportador. É um risco do próprio transporte e, portanto, risco de quem o explora (...).” (José de Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, XI edição, Editora Renovar, 2006, p. 255). Por outro lado, a aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1725 Todavia, assim como não foi possível a partilha do imóvel, vez que inexiste comprovação de união estável anterior ao casamento, as dívidas contraídas pela autora ou pelo requerido neste período não são objeto de partilha, vez que esta apenas se refere aos bens e dívidas adquiridos durante o casamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 677 das Chagas ingressou com esta ação revisional e repetição de indébito contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. alegando, em resumo, que firmou contrato de financiamento de veículo com o réu. Aponta excessiva taxa de juros, prática irregular de anatocismo e enriquecimento ilícito do banco. Afirma, ainda, cobrança de enca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4306 Processo 1005808-90.2022.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.L. Vistos. Antes, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB 207820/MG) Processo 1005812-30.2022.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Severina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3482 dia 31 de dezembro, e devolvendo-as no mesmo local às 19h00 do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro. As filhas ficarão com o genitor no dia dos pais e aniversário deste, e com a genitora no dia das mães e aniversário desta. As férias escolares serão divididas na proporção de 50% para cada genitor, reserva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2672 médico que não faz parte da rede credenciada. Há orçamento de pouco mais de R$18.000,00, datado de 18/10/2021, no qual consta que os procedimentos ocorrerão em 25/10/2021, através do plano da ré, no hospital Samaritano Paulista (fls. 27/29). Os materiais estão orçados em R$85.000,00, nas fls. 30. Tratando-se de d