Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 13920 jurídica reclamada. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até A suscitada não prestou declaração expressa de ausência de a data do efetivo pagamento. condições financeiras para arcar com as custas do processo, tampouco efetuou comprovação neste sentido. A procuração ad judicia não contém poder expresso para tal finalidad

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0001619-57.2016.5.22.0101 AUTOR PEDRO PEREIRA NEVES ADVOGADO SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB: 25851/BA) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO(OAB: 9823/PI) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PEDRO PEREIRA NEVES 584 PARNAIBA, 28 de Junho de 2018. CARLOS HENRIQUE NOGUE

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 TA, TOTALIZANDO 118 (CENTO DEZOITO) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MU LTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. A TENDENDO A REINCIDENCIA DO ACUSADO E O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC ISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PE NAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INI

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1773 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a052b4 de transação, as custas são pro rata, sendo inviável a imposição do proferido nos autos. pagamento exclusivamente para a parte beneficiária da justiça àistos. gratuita. Proceda-se ao bloqueio e penhora de numerário nas contas Nada, pois, a deferir neste ponto. bancárias do(a) executada E

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3852 3/1993 do TST, a natureza era de garantia do juízo recursal e não Proceda-se à reautuação do feito para julgamento do recurso de taxa, razão pela qual a empresa, ainda que tivesse deferida a ordinário do 2º reclamado (IDd716e84) e do recurso adesivo justiça gratuita, deveria comprovar o recolhimento do depósito apresentado pela reclamante (IDcd30eef), redis

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 572 seguintes argumentos: "Serviço de transporte ofertado por empresa de transporte Posto isso, julgo parcialmente procedentes os embargos intermunicipal ou mesmo interestadual é essencialmente declaratórios para o fim de, sanando as omissões apontadas e ora transporte público e não apenas sucedâneo de transporte reconhecidas, consignar, na fundamentação da senten

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA 547 requerimento VII. CLT. I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de 8. Honorários advocatícios. sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrument

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 OJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO D ESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QU E O ACUSADO JOHNATHAN ESTA PRESO DESDE O DIA TAL 12 DE SETEMBRO D E 2016, PERFAZENDO O TOTAL DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) DIAS . SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEM

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1016 depósito prévio a que se refere o artigo 836 da CLT, sob pena de indeferimento da petição inicial da presente ação rescisória. Notificação Publique-se e intime-se a autora. Processo Nº AR-0010109-98.2022.5.03.0000 Relator José Marlon de Freitas AUTOR MM LANCHES LTDA - ME ADVOGADO RAIMUNDO MADEIRA NETO(OAB: 26238/MG) ADVOGADO SAULO OTTONE DA SILVA(OAB: 104

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 590 coletiva que fixa a PLR não sofre repercussão de parcelas salariais diversas da remuneração-base. Considerando a simplicidade da causa, a proximidade do local da prestação dos serviços e o devido zelo no trabalho profissional, Sobre as parcelas remuneratórias deferidas na presente decisão arbitro em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença