Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1955 Federal, a partir de cada vencimento, e juros de mora, a partir da citação, fixados nos termos da Lei nº 11.960/09.Por força da sucumbência, arcará o réu com o pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do total da condenação (parcelas até a data da publicação da sentença - Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2425 à regularidade da constrição está preclusa (CPC: art. 507). Assim, nesta etapa, caberia à impugnante apenas indicar se houve ou não excesso de penhora ou nulidade absoluta, porquanto, o ato de constrição em si, já está perfeito e acabado. Esclareça-se que o cumprimento de sentença é fundado em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4542 740 nº 11.343/06, passo à análise das circunstâncias judiciais preponderantes: a quantidade de substância entorpecente apreendida é elevada, pois estava transportando 245 Kg (duzentos e quarenta e cinco quilos) de maconha e 5,5 Kg (cinco quilos e meio) de “Skank”, conforme Auto de Apreensão (fls.38/39); a conduta social não restou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4636 511 Penal), a pena definitiva dos Réus totaliza-se em 08 (oito) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 610 (seiscentos e dez) dias-multa. Não há elementos hábeis para se aferir a capacidade econômica dos acusados, de modo que o valor do diamulta deve ser fixado no mínimo legal, a saber, em 1/30 (um trigésimo) do sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4743 708 que, nesses tempos de pandemia os requisitos para manutenção de prisão preventiva devem ser apreciados com maior rigor, como forma de reduzir problemas de superlotação carcerária e consequente ampliação do espectro de difusão do vírus. Pois bem. Foi proferida decisão nos autos n. 0000683-87.2020.8.12.0014 entendeu pela decreta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4368 703 embaixo do banco traseiro e exalava forte odor característico da droga, tornando impossível o acusado Kleber Menezes Rodrigues não saber da sua existência. Diante dessas considerações, concluo que o acusado Kleber Menezes Rodrigues tinha ciência e atuou juntamente com o réu Juraci Oliveira Sampaio para o transporte de 126 Kg (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. RADIAÇÃO IONIZANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECONHECIMENTO. USO DE EPI NÃO AFASTA INSALUBRIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO. DATA DE INÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - O INSS foi condenado a reconhecer perí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO