Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 552 chamamentos não remunerados. Rejeito o pedido "p". CLT. 7. Do benefício da Justiça Gratuita. 9. Dos honorários periciais. Considerando a condição social e o patamar remuneratório do Arbitro os honorários do Sr. perito que atuou no feito em R$ 954,00, reclamante não podem ser considerados como inseridos na mens valor compatível com a natureza e a complexi

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 750 trabalho. Atribuiu à causa o valor de R$ 2.152.300,13. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56a1110 Já na petição inicial, formulou pedido de concessão de tutela proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: provisória de urgência, pretendendo o arresto de créditos da reclamada junto ao DMAE, Senado Federal e INFRAERO de modo MARCOS

Caderno único ● 27/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de maio de 2016 se necessário. Com o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobradinho - DF, quarta-feira, 18/05/2016 às 18h48. Maria Cecília Batista Campos,Juíza de Direito Substituta. Nº 2013.06.1.016951-8 - Cumprimento de Sentenca - A: L.A.R.. Adv(s).: DF009725 - OSMAR LOBAO VERAS FILHO. R: W.D.S.R.. Adv(s).: DF040261

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14609 Considerando que o caso concreto não se amolda ao disposto no FÁBIO NATALI COSTA inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036/1990 (não há necessidade Juiz do Trabalho pessoal, urgente e grave), julgo improcedente o pedido deduzido. b) Benefício da justiça gratuita Os valores depositados na conta vinculada da reclamante evidenciam que ela recebe, atualmente, remuner

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Considerando que as pessoas jurídicas não recebem salários, a 4016 TRABALHISTA concessão do benefício a elas somente se dá mediante comprovação de insuficiência de recursos, tal qual previsto no Preliminarmente, importa destacar que mesmo ocorrendo o parágrafo 4º supra transcrito. julgamento do processo após a vigência da Lei 13.467/2017, suas alterações de

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 186 utilizada para amparar demandantes que procuram o Judiciário para VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE o fim de atingir objetivos ilícitos. INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, SC, sendo agravante GENECI Entender de forma diversa seria estimular a repetição de casos MARIA PAGANI LIVI e agravada AUTO

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 SSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE OS SENTENCIADOS CUMPRAM 09 (NOVE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 24 (VIN TE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME FECHADO COMO O I NICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONCEDER AO SENTENCIADO O DIREIT O DE RECORREREM EM LIBERDADE EM RAZAO DO REGIME

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 OS DA LEI 12.736/2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INT ERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, O U SEJA O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACA

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1936 No mesmo sentido é o entendimento preconizado pela súmula nº 16 depósito recursal, acolho a preliminar de deserção do apelo, deste Tribunal da 17ª Região: arguída pelo recorrido em contrarrazões, e deixo de conhecer do recurso ordinário interposto pelo Segundo Réu. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. DESERÇÃO. Conceder-se-á o

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 LICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 01 (UM) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. QUANTO AO ACUSADO GILSON LEAO DA SILVA, VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE ESTE NAO PERMANECEU PRESO DURANTE O PER CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL, NAO SENDO APLICADO O BENEFICIO DA DE TRACAO PENAL EM FAVOR. ISENTO OS ACUSADOS AO PA