Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 , AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CIN CO) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, TORNAN DO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DI MINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALID ADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS -MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO V

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 E UTILIZOU UMA ARMA BRANCA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM , MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE M AJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO , AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), AMPARADO NO PRINCIPI O DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAME

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA D O REU. C.4) DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RELACAO AOS CRIMES PRATICA DOS CONTRA SHERIFE, LUCIENE E DANIELA: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, D O CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO PRATICOU TRES ROUB OS, CONTRA AS VITIMAS SHERIFE MODAS, LUCIEN

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 999 (...) Decidiu a origem: II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é Em seu segundo depoimento prestado neste feito, por insistência do necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte reclamante, a testemunha prestou declarações que retiram a arcar com as despesas do processo. credibilidade de todo o quanto declarou ao J

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ITIMA. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA P RATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242), O QUE, DE FATO, OCORREU NOS AUTOS . NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CO NSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVIS TAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILE

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1006 judicial ". TRABALHISTA Logo, dispensado o depósito recursal. Preliminarmente, importa destacar que, mesmo ocorrendo o A recorrente comprovou que se encontra em recuperação judicial. julgamento do processo após a vigência da Lei 13.467/2017, suas No tocante ao recolhimento das custas, o art. 790, após a vigência alterações deverão observar as regras de

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6430 rescisórias em sentido estrito, quais sejam, saldo salarial, aviso Especial mensal(IPCA-15/IBGE) além dos juros legais (art. 39, prévio, férias proporcionais+1/3 e 13º salário, pois em se tratando caput, da lei 8.177/1991), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, de dispositivo legal que impõe penalidade, sua interpretação deve a taxa Selic, índ

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PARA CONDENAR O ACUSADO RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA NAS SANCOES D O ARTIGO 157, 3 (2 PARTE), DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DO SAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O ACUSAD O AGIU COM EXCESSO DE DOLO, SENDO SUA CONDUTA DE ALTA REPROVABILI DADE; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, VISTO QUE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 420 Autos n° 0000270-65.2020.8.02.0010 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: Genaldo João da Silva Deprecado: Betinho SENTENÇA Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95, atribuindo ao demandante a obrigação de efetuar o recolhimento das c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A 2ª Composição Adjunta da 14ª Junta de Recursos, ao apreciar recurso administrativo interposto pelo autor, afirmou: “Do vínculo urbano Requer a validação do período de 02/05/1974 a 31/12/1980, cadastrado no CNIS com marca de extemporâneo. Referido vínculo consta registrado na CTPS emitida em 05/03/2002, portanto extemporâneo. Apresentou duas telas de consulta da conta vinculada da Caixa Econômica Federal com datas de afastamento diferentes e sem outros dados que remetam ao perío