Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE TRES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, TRES NEUTRAS E DUAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE D O ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MES ES, EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA. AGRAVO EM 02 (DOIS) MESES , EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01 (U M) ANO DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 A. A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 4, I NCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISIT OS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. NO QUE DIZ

Seção II ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1568 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 ACUSADA NãO é BOA, POIS ELA SE DEDICA àS ATIVIDADES DO LAR E NãO POSSUI RENDA DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DA ACUSADA NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENçãO DEIXO DE APLICAR O REDUTOR DA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA EM RAZãO DE A PENA Já TER SIDO APLICADA NO MíNIMO (SúMULA 231 DO STJ) POR INEXISTIRE

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU TRABALHAR COMO ARTESAO E GANHAR EM TORNO DE R$ 870 00 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS) POR MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 ( DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS D

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O UTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, A PLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE AO TEMPO DO FATO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQ UISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTI

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUM PRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, F IXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 01 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICI NA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDA PELA EQUIPE TE CNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVE

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA F ORMA DO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, DEVEN DO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NA

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NAS ALTERNATIVAS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRI DA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. ATENTA AS DIRETRIZ ES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MINIMOS DEVID OS AOS HERDEIROS DA VITIMA, SEGUNDO A ORDEM ESTABELECIDA PELO ART IGO 1.829 DO CODIGO CIVIL, CUJO VALOR FIXO EM

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E DAS ATENUANTES RECONHECIDAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIV ALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACIMA DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES O S REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO INTIME-SE O ACUSADO, D A SENTENCA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS NAO SENDO O REU