235 resultados encontrados para processuais. deixo de decretar - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 OUTRA ACAO PENAL PELOS MESMOS CRIMES, AINDA NAO FOI JULGADA, LOGO A CIRCUNSTANCIA E NEU TRA (FLS 200/201); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMIT AM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DEN TRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS INJUSTIFICAVEL A CONDU TA DELITUOSA, LEVANDO EM CONTA QUE NAO HA RAZAO PARA SE POSSUIR, IRREGULARMENTE, MUNICOES GU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP ); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVE NIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DE REFLEXA O OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE PARTICIPAC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 QUE NAO SUPLANTA O T IPO PENAL, JA QUE O ACUSADO DESRESPEITOU A PREFERENCIA DE PASSAGE M DE QUEM TRAFEGAVA PELA AVENIDA, VINDO A SE ENVOLVER EM ACIDENTE DE TRANSITO QUE RESULTOU EM LESAO CORPORAL CULPOSA NA VITIMA; 2 ANTECEDENTES NEUTRA COM REGISTRO E SEM CONDENACAO (FLS 189/194 ); 3 CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4 PERSONALIDADE DE NTRO DOS PADROES DA NORMALI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ICAO, O QUE TORNAM SUA CONDUTA MAIS GRAVE; 8. COMPORTAMENTO DA VI TIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA O ACUSADO INFORMOU APENA S TRABALHAR COMO DIARISTA NO CEASA. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, FICANDO A PENA ASSIM DOSADA EM DEFI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NOR MALIDADE; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS FAVORECE O ACUSA DO O FATO DO CONDUTOR DO VEICULO FIAT/PALIO TAMBEM ESTAR COM VELO CIDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL, JA QUE, SE ASSIM NAO O FO SSE, OS EFEITOS DA COLISAO PROVOCADOS PELO ACUSADO PODERIAM TER S IDO MENORES; 7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 OFICINAS NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVE RA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. ATENT A AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MINIMOS DEVIDOS AOS HERDEIROS DA VITIMA, SEGUND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBS TITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PEN AL, CONSISTENTES EM: 1 PENA PECUNIARIA NO VALOR DE 3 (TRES) SALAR IOS-MINIMOS, A SEREM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 154/2 012 DO CNJ, NA CONTA UNICA PENAS PECUNIARIAS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 R DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA N ORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAMA J USTICA TERAPEUTICA, PELO PRAZO DA CONDENACAO. NAO ACEITANDO O ACU SADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OUTRO VEICULO, CAUSANDO A MORTE DA VITIMA; 2 ANTEC EDENTES COM REGISTRO, MAS SEM CONDENACOES, RAZAO PELA QUAL CONSID ERO COMO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA (FLS 165/166); 3 CONDUTA SOC IAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADRO ES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS DESFAVO RAVEIS AO ACUSADO JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 MESMO APENAS AFIRMOU SER TAXISTA NAO DECLARANDO A SUA RENDA MENSAL DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM SUA MAIORIA E FAVORAVEL AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) A NO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DAS ATENUANTES RECONHECIDAS, TORNANDO DEFI NITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA