Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 CA. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIO RMENTE FIXADA. ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS MINIMOS AOS DEPENDENTES DA VITIMA, CUJO VALOR FIXO EM R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS). TAL QUANTIA ARBITRO

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 3. CONDUTA SOCIAL FAVORAVEIS AO ACUSADO; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES NORMAIS; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRC UNSTANCIAS FAVORECEM O ACUSADO, UMA VEZ QUE ELE COLABOROU COM OS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRENCIA E FEZ O TESTE DE BAFOMETRO. FAVORECE AINDA O ACUSADO A EXPOSICAO DA SUA IMAGEM NA MIDIA; 7. C ONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 COMO A PECULIAR IDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FINANCEIRA S/ECONOMICAS DAS PARTES A COMPROVACAO DE QUALQUER PAGAMENTO FEIT O ANTERIORMENTE AOS BENEFICIARIOS PODERA SER APROVEITADO COMO CUM PRIMENTO DESTA OBRIGACAO CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTE

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 VISIBILIDADE DA ACUSADA PORTANTO, BASTAVA UM POUCO DE C AUTELA POR PARTE DA RE NA CONDUCAO DE SEU AUTOMOVEL PARA QUE A VI TIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE ELA NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASS ISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE,

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR I NEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMIN UICAO OU CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERT O. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDER

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 IRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO AC USADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU TRABALHAR COMO E NCARREGADO DE DEPARTAMENTO E GANHAR EM TORNO DE R$ 2.500.00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) POR MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANALISADAS, EM QUE APENAS DUAS SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECL

Seção II ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1568 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 COMPROVADO QUE A ACUSADA FEZ UMA CONVERSãO PROIBIDA à ESQUERDA EM UM CRUZAMENTO DE GRANDE FLUXO, E POR CONTA DISSO INGRESSOU INADVERTIDAMENTE EM VIA CUJA PREFERêNCIA ERA DE OUTRO VEíCULO, TORNANDO-SE UM OBSTáCULO AO LIVRE TRâNSITO DA MOTOCICLETA EM QUE SEGUIA A VíTIMA, CAUSANDO A SUA MORTE; 2 ANTECEDENTES – PRIMáRIA (FLS 187/188); 3 CONDUTA SOCIAL – FAVORECE

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DEN UNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO THIAGO BARBOSA CRUZ, NAS PENAS DO A RTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVA DO DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVAD

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 DADA PELA LEI N º 11 464/2007, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIANTE DA NECESSIDADE DE OBSERVâNCIA DO DISPOSTO NO ART 33, PARáGRAFOPARáGRAFO 2 º E PARáGRAFO 3 º DO CóDIGO PENAL, DEIXO DE APLICAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, PELO DELITO DE TRáFICO DE DROGAS, EIS QUE O RéU é PRIMáRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E ATENDE AOS REQUIS

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 DUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGATIVA DE STA CIRCUNSTANCIA; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALI DADE; 5. MOTIVOS DESFAVORAVEL, POSTO QUE NAO HA RAZOES PARA QUE S E FORNECA, PREPARE E SIRVA BEBIDA ALCOOLICA A MENORES DE 18 ANOS; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, VEZ QUE SE TEM NOTICIAS QUE APOS OS F