Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva efetivamente não cumpre os requisitos legais exigidos, quais sejam, a comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Diploma NR.PROCESSO: 5309930.62.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Processual Civil). In casu, o autor/agravante

Seção I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Embora haja uma presunção em favor do declarante sobre o estado de hipossuficiência, ao juiz não é vedada a análise do conjunto probatório acerca das alegações da parte. Aliás, antes de indeferir NR.PROCESSO: 5320294.30.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO o pedido, cabe ao magistrado determinar à parte a comp

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva efetivamente não cumpre os requisitos legais exigidos, quais sejam, a comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Diploma NR.PROCESSO: 5385098.70.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Processual Civil). In casu, a impetrante/agrav

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva efetivamente não cumpre os requisitos legais exigidos, quais sejam, a comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Diploma NR.PROCESSO: 5260369.69.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Processual Civil). In casu, a autora/agravante

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 Contudo, não ficou estabelecido no corpo do artigo o prazo em que se consuma a prescrição intercorrente. Por isso, continuará aplicando-se a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, onde a consumação se dará no mesmo prazo da ação. Portanto a diferença entre a prescrição intercorrente do atual Código de Processo Civil e a da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Diploma Processual Civil). In casu, a agravante declarou que não possui condições financeiras para arcar com os encargos processuais (evento nº 01, p. 18). A manifestação, por conseguinte, já é suficiente para acarretar o deferimento da graça judiciária pretend

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1156 Lado outro, de acordo com o art. 1.024, §2º, do CPC, caberá ao relator, decidir monocraticamente, quando os embargos forem opostos contra decisão unipessoal de sua lavra. Confira-se: Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. (…) § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal pro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1156 Lado outro, de acordo com o art. 1.024, §2º, do CPC, caberá ao relator, decidir monocraticamente, quando os embargos forem opostos contra decisão unipessoal de sua lavra. Confira-se: Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. (…) § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal pro

Seção I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 queiram, suas contraminutas, no prazo legal. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça. INTIMEM-SE. 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 400607-97.2015.8.09.0000(201594006075) INHUMAS DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS RITA DE CASSIA

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 801 egrégia Terceira Turma foram devidamente apostos, de forma clara e coerente, ainda que a parte discorde do posicionamento adotado. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional O recurso da aviado foi devidamente apreciado por esta Corte do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar Recursal, tudo em observância ao art. 93, IX, da C