Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 556 intrajornada. Entretanto, tal condenação não subsiste, eis que, (artigo 882 da CLT), sob pena de execução, enquanto o caputdo exercendo o empregado atividades externas, como é incontroverso artigo 884 da CLT, por sua vez, prevê que o devedor oponha no caso dos autos, não tem a empresa como fiscalizar o gozo do embargos caso tenha algum fundamento capaz de inva

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026854-27.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: DANILO TIMOTEO DOS SANTOS D ES P A C H O Ciência a parte autora da expedição e encaminhamento da Carta Precatória. Aguarde-se em arquivo sobrestado a informação de cumprimento pelo juízo deprecado. Cumpra-se. São Paulo, 07/06/2019 ECG 12ª

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA, cobrando o montante de R$ 128.033,22(Cento e vinte e oito mil e trinta e três reais e vinte e dois centavos), atualizados para abril de 2019, oriundo de contração de cartão de crédito/CROT/Crédito Direto Caixa. Citada, a ré não apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia através da decisão de 20/03/2020. As partes não requereram a produção de outras provas. Os

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto a esse procedimento, não ficará excluída a atividade de fiscalização a ser legitimamente exercida pelo Fisco, a quem incumbirá verificar a exatidão das importâncias a serem compensadas, na forma da lei. Custas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Comunique-se ao relator do agravo de instrumento interposto a prolação desta sentença. Oportunamente, remetem-se ao SEDI para al

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 A, .... DE ABRIL DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREI TO DA 1. VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 169806-97.2013.8.09.0051 1178 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS ANDREIA DIAS PADILHA ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO 34257 GO - RONY JEAN MENDES DOS SANTOS 122

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1511 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0563313-98.2016.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: JOYCE SOARES FERNANDES CERQUEIRA Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI EMBARGADO: VRG LINHAS AEREAS S.A. e outros Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FER

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Processo Nº ATOrd-0100667-89.2016.5.01.0483 RECLAMANTE LAZARO BESSA PEIXOTO ADVOGADO ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO(OAB: 148923/RJ) RECLAMADO JOSENILZA GOMES DE LIMA RECLAMADO FUNDACAO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO VALENCA FILHO Intimado(s)/Citado(s): 4507 prosseguimento na execução, além daqueles até aqui tentados, na forma do art. 878 da CLT. No silêncio,

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 493 é a que decorre da falta de apreciação injustificada de um ou mais resultado que deseja obter, em detrimento do fato de estar o pedidos formulados pelas partes, é a ausência de pronunciamento acórdão embargado devidamente fundamentado, no que tange aos do juízo a respeito da pretensão ou de fatos relevantes para o pontos que formaram o convencimento do Órg

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 234 Os embargos de declaração representam o instrumento processual daquilo que consta do julgado, ressaltando que, a teor do erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais Precedente Jurisprudencial nº 118, do Colendo Tribunal Superior do omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de Trabalho, para os fins de prequestionamento a que

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ERIDSON JOAO FERNANDES MEDEIROS MYOSOTIS COMERCIAL LTDA PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA(OAB: 10053/RN) MYOSOTIS EMPREENDIMENTOS LTDA PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA(OAB: 10053/RN) MARCOS HEITOR BOFF PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA(OAB: 1