Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 930 respeito da pretensão ou de fatos relevantes para o deslinde da causa, inocorrente na espécie. Isto porque, com relação ao aspecto abordado nos presentes declaratórios, basta uma simples leitura do julgado revisando para constatar que os fundamentos que levaram ao convencimento desta Egrégia Terceira Turma de que as questões objeto dos embargos à execução, dentr

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 gratuidade. E mesmo o renome do advogado afasta essa realidade, até porque a contratação pode ter se dado exclusivamente ad exitum. (in Manual de Direito Processual Civil: volume único, 8ª Ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 237, g.) Consoante salientado, esse entendimento já era pacífico nos Tribunais Superiores, ainda sobre a égide do Código de Processo Civi

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 4009 laboral. Improcede. DA JUSTIÇA GRATUITA DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Postulados os benefícios da gratuidade processual pela parte autora, com declaração de hipossuficiência econômica (id. 2000895), é o quanto basta para o deferimento do benefício da gratuidade processual, consoante preceitua o art. 790, §3º da CLT, A contribuição previdenciária

Seção I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 Consoante salientado, esse entendimento já era pacífico nos Tribunais Superiores, ainda sobre a égide do Código de Processo Civil de 1973, quando a matéria era regulamentada pela Lei federal nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1960, consoante arestos, ad exemplum: (...) 1. A declaração de hipossuficiência detém presunção juris tantum de veracidade, podendo a autor

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR.PROCESSO: 5300034.92.2017.8.09.0000 assistência judiciária. Requerem a concessão do efeito suspensivo ou a antecipação da tutela ao recurso para sustar os efeitos da decisão agravada, sob pena de lesão irreparável ou de difícil reparação e, ao final, seja reformada para que seja deferida a assistência judiciária e corrigido o valor dado a causa. Sem preparo

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AUTOS NR. : 1100 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : VICUNHA TEXTIL S/A EXECUTADO : VALDEMAR JUSTO DA SILVA JUNIOR VANESSA OSEIA DA SILVA ADV EXEQTE : 24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS 11630 GO - ROVER ROCHA 1671 GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES 20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA 145326 SP - KARLA MENDES PAULA 173439 SP - MURILO CRUZ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, 26 de julho de 2019. THD EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5030291-76.2018.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE:AUTO POSTO PHENIX LTDA, ADRIANE MARADEI COLERATO

Publicações Judiciais I ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constitucional 41/2003. É o relatório. Decido. A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. A reforma ocorrida em nosso texto processual civil, com a Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, alterou, dentre outros, o artigo 557 do Código de Processo Civil, trazendo ao relator a possibilidade de negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência domin

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco 405 Sendo assim, restam rejeitados os aclaratórios. no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT) ou para fins de prequestionamento, na forma prescrita pela Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. Ocorre que a omissão que autoriza o oferecimento dos aclaratórios é a que deco

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1148 julgado ou mesmo a manifestação conflitante do julgador sobre Certifico que, em sessão ordinária realizada em 08 de julho de determinado tema ou questão jurídica dentro da mesma decisão. 2021, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. Nenhuma das hipóteses acima delineadas, portanto, se observa no Sra Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO,