Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.99.031363-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA LETRA S COML/ LTDA e outro(a) DAUTON LUIS DA SILVA SP332994 EDUARDO PINHEIRO DE SIQUEIRA SP332742 SÉRGIO CAMARGO PIOVANI 05.00.00209-6 AI Vr SAO CAETANO DO SUL/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da pretensão executiva. Deci

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.00.027473-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : OURO FINO IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDA : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE RIBEIRAO PIRES SP : 04.00.00293-5 A Vr RIBEIRAO PIRES/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da pre

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055564-81.2004.4.03.6182/SP 2004.61.82.055564-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA BRASFOR COML/ LTDA SP085938 ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO e outro(a) 00555648120044036182 13F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da pretensão executiva. Deci

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.03.99.045377-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA EDEL SEGURADORA S/A RS019507 CLAUDIO LEITE PIMENTEL 98.05.21355-2 2F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da pretensão executiva. Decido. As questões atinentes ao cômputo do prazo prescricional previsto no artigo 17

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.99.031363-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA LETRA S COML/ LTDA e outro(a) DAUTON LUIS DA SILVA SP332994 EDUARDO PINHEIRO DE SIQUEIRA SP332742 SÉRGIO CAMARGO PIOVANI 05.00.00209-6 AI Vr SAO CAETANO DO SUL/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da pretensão executiva. Deci

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002179-15.2011.4.03.6138/SP 2011.61.38.002179-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : REALBRASILEIRA TRANSPORTES LTDA : SP110420 CLAUDINEI APARECIDO PELICER e outro(a) : 00021791520114036138 1 Vr BARRETOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.00.027473-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : OURO FINO IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDA : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE RIBEIRAO PIRES SP : 04.00.00293-5 A Vr RIBEIRAO PIRES/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da pre

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002179-15.2011.4.03.6138/SP 2011.61.38.002179-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : REALBRASILEIRA TRANSPORTES LTDA : SP110420 CLAUDINEI APARECIDO PELICER e outro(a) : 00021791520114036138 1 Vr BARRETOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não reconheceu a prescrição da

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível NR.PROCESSO: 0213886.75.2010.8.09.0044 PODER JUDICIÁRIO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0213886-75.2010.8.09.0044 COMARCA DE FORMOSA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA LITPAS: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA RELATOR: DESEMBARGAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeitos legitimamente esperados pelas partes, decorrentes do provimento jurisdicional proferido sob a égide do regime anterior, sendo um deles a possibilidade de interposição de recurso. Nesse sentido, pronunciou-se o Superior Tribunal de Justiça, no regime dos recursos repetitivos do artigo 543-C do Código de Processo Civil: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. SENTENÇA DESFAVORÁVEL À FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA. CABIMENTO. LE