10.001 resultados encontrados para processual civil. recurso especial representativo - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017931-74.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.017931-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : PROCION ENGENHARIA LTDA : SP170162 GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE POA SP : 06.00.00312-4 A Vr POA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que nã
MANTIDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. I. A teor do disposto no artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente, inadmissível ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal respectivo ou de Tribunal Superior. II. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, vigente a par
de discricionariedade do relator. 2. Válida, sob o prisma constitucional e legal, a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, em conformidade com a jurisprudência já assentada nas Súmulas nºs 68 e 94 do E. Superior Tribunal de Justiça. 3. Não há falar-se em ofensa à Constituição Federal, vez que a COFINS, nos termos do artigo 195, possui como base de cálculo o faturamento ou a receita bruta (EC nº 20/98), cujos conceitos abrangem a totalidade de recursos auferidos pe
São Paulo, 24 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022959-48.2005.4.03.6182/SP 2005.61.82.022959-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA COMERCIAL ELETRICA REDENTORA LTDA e outros(as) CARLOS ROBERTO CLAUDINO MARCELO LUKASAVICUS SP238573 ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO e outro(a) BONG WOO LEE e outro(
00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030932-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030932-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A : SP154201 ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE COTIA SP : 00021815220138260152 A Vr COTIA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que não r
00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0504762-32.1998.4.03.6182/SP 1998.61.82.504762-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : ROBERTO UGOLINI NETO SP150185 RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS INBRAC COMPONENTES S/A e outro(a) SERGIO ROBERTO UGOLINI SP163517 PRISCILA DE TOLEDO FARIA 05047623219984036182 3F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso
00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0504762-32.1998.4.03.6182/SP 1998.61.82.504762-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : ROBERTO UGOLINI NETO SP150185 RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS INBRAC COMPONENTES S/A e outro(a) SERGIO ROBERTO UGOLINI SP163517 PRISCILA DE TOLEDO FARIA 05047623219984036182 3F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso
00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000488-12.2000.4.03.6118/SP 2000.61.18.000488-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PADARIA E CONFEITARIA A BRASILEIRA DE GUARATINGUETA LTDA SP258878 WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO e outro(a) TEREZA REGINA SALES FERREIRA MARCO ANTONIO MOLICA SP258878 WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO e outro(a) JOAO MENDES TOSTE LUSA ROMUAL
00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017931-74.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.017931-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : PROCION ENGENHARIA LTDA : SP170162 GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE POA SP : 06.00.00312-4 A Vr POA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que nã
São Paulo, 21 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069863-97.2003.4.03.6182/SP 2003.61.82.069863-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA FRALON VEICULOS LTDA e outros(as) MARIO LONGO FRANCISCO LONGO SP172355 ABRÃO JORGE MIGUEL NETO e outro(a) SP139461 ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pe