Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acordantes (CC, art. 849), prescinde de homologação judicial para a produção dos efeitos que lhe são próprios, consubstanciando-se, assim, ato jurídico perfeito. Colaciono, a respeito, os seguintes julgados, que consagram esse mesmo entendimento acerca da matéria: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 110/01. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SÚMULA VINCULANTE 1 - ST

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CINARA LINS ALCANTARA CORREIA - ME SILVIO SERGIO GOMES ALVES(OAB: 6102/PE) MARCONDE CANTARELLI C. CORREIA LTDA - ME SILVIO SERGIO GOMES ALVES(OAB: 6102/PE) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4910 Assinatura PAULISTA, 22 de Março de 2018 MARCILIO FLORENCIO MOTA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Intimado(s)/Citado(s): - CINARA LINS ALCANTARA CORREIA - ME - GLEIKA RODRIGUES BA

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 3930 Intimado(s)/Citado(s): A inércia ou negligência processual do titular do direito que não - ROBERTO SEVERINO DA SILVA FILHO praticou atos que seriam de sua privativa responsabilidade, ensejando na paralisação do feito por mais de dois anos, culmina com a aplicação da prescrição intercorrente à execução trabalhista. Ressalta-se, entretanto, que o lapso pres

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): - CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM - KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - TWR LOCACAO DE MAQUINAS E GUINDASTES LTDA - ME 833 RECLAMANTE ADVOGADO CELIA LIMA BATISTA DANIELE VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 28557/CE) LEANDRO DANTAS SOARES(OAB: 27406/CE) AGEU NUNES JOCA PANIFICADORA E CONFEITARIA PRISCILA LTDA - ME Laécio Nogueira Rebouças(OAB: 6934 -A

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acordantes (CC, art. 849), prescinde de homologação judicial para a produção dos efeitos que lhe são próprios, consubstanciando-se, assim, ato jurídico perfeito. Colaciono, a respeito, os seguintes julgados, que consagram esse mesmo entendimento acerca da matéria: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 110/01. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SÚMULA VINCULANTE 1 - ST

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADVOGADO CAETANO APARECIDO PEREIRA DA SILVA(OAB: 75243-D/SP) ADILSON NASCIMENTO DA SILVA(OAB: 227424/SP) FABIANO DE FIGUEIREDO CARVALHO(OAB: 96993/PR) ADVOGADO ADVOGADO 4119 VPJ-CR nº 003/2020 deste Regional, transfiram-se os honorários periciais ao senhor perito. Quanto ao crédito autoral, e nos termos dos fundamentos acima, indefiro, ao menos por ora, a transferência

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 502 - ELTON PRATES MACHADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUSTIÇA DO TRABALHO SALVADOR/BA, 05 de abril de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4269 APARECIDO ROCHA (CPF 073.786.998-45); A Meritíssima Anelore Rothenberger Coelho, Juíza Titular da Vara b. a CITAÇÃO dos sócios acima nominados para, no prazo de 15 do Trabalho de Telêmaco Borba, FAZ SABER a todos quantos o dias,MANIFESTAREM-SE em relação ao incidente, indicando presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o sócio precisamente as pr

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMILENE GUIDA DE OLIVEIRA(OAB: 183799/MG) ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO JAILSON PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 116046/MG) MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Intimado(s)/Citado(s): 7718 É o relatório. A DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS CARÊNCIA DE AÇÃO - ELIAS SEBASTIAO CARLOS A carência de ação é o fenômeno processual pertinente à ausência

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 495 modificativo, o que enseja a aplicação do instituto da prescrição como sanção para punir a inércia processual do titular de direito INTIMAÇÃO material em todo o período concedido pela lei. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Diante disso, cabe aqui a aplicação do entendimento contido na Súmula 150 do STF: PODER JUDICIÁRIO “Pre