Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 20219 alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP 115/207, in Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 2ª edição, pág. 414, Saraiva No mais, precipita-se a recl

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 2796 pagamento de dobra de férias, aos honorários advocatícios e ao índice de correção monetária. Faz prequestionamento. Contrarrazões da reclamante sob Id. 09149b4. Recurso da parte O apelo é tempestivo. O recorrente é isento de preparo recursal, nos termos do artigo 790A, inciso I, da CLT, e incisos IV e VI do artigo 1º do Decreto-Lei 779/69. A representação

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Nesses termos, rejeitos os embargos de declaração. "Art. 535, 17ª. "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos".(RJTJESP 115/207). (in Theotônio Negrão, Código de

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 18556 tempestivos. Ressalto, inicialmente, que as hipóteses de cabimento do presente expediente são restritas às elencadas no artigo 1.022 do estatuto processual em vigor, bem como no artigo 897-A da CLT, respectivamente in verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; Re

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 10947 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº cedfd09 Conheço dos embargos aviados, eis que tempestivos. ro Ressalto, inicialmente, que as hipóteses de cabimento do presente expediente são restritas às elencadas no artigo 1.022 do estatuto processual em vigor, bem como no artigo 897-A da CLT. 1 - Embargos da reclamada Quanto a pretensão da reclamada de que haja manifestação expre

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 26839 transcreve: "Art. 535, 17ª. "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos".(RJTJESP 115/207). (in Theotônio Negrão, Código de Relatório Processo Civil e Le

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 28105 transcreve: "Art. 535, 17ª. "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos".(RJTJESP 115/207). (in Theotônio Negrão, Código de Relatório Processo Civil e Le

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 19494 Fundamentação 7ª CÂMARA (QUARTA TURMA) 0010971-13.2014.5.15.0066 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: JOAO LUIS SANTO URBANO Acórdão Id. 768dbef D E C I D E - SE RELATOR: MARCELO MAGALHÃES RUFINO Tempestivos e regulares, merecem conhecimento. pfc Ressalto, inicialmente, que as hipóteses de cabimento do presente expediente são restritas às elencada

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 32336 I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Às fls. 2795/2798 (download - arquivo em pdf - ordem crescente) a "Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou reclamante apresenta embargos declarató

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 12411 EMBARGANTE: LOJAS CEM SA VOTO EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Conheço dos embargos aviados, eis que tempestivos. rba/ma Ressalto, inicialmente, que as hipóteses de cabimento do presente expediente são restritas às elencadas no artigo 1.022 do estatuto processual em vigor, bem como no artigo 897-A da CLT, respectivamente in verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração