Caderno único ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 em Brasília/DF, o denunciado, com vontade livre e consciente, recebeu diretamente para si, mensalmente, na condição de Deputado Distrital e candidato à reeleição no pleito eleitoral de 2006, vantagem indevida, oferecida por José Roberto Arruda e Paulo Octávio Alves Pereira, em troca de apoio político, paga por operadores da quadrilha. Afirma, ainda, que no mesmo período e local, o réu ocult

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 147 duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). Dito isto, e diante do fato de que a exequente já informou a conta na qual deverá ser depositada a quantia, determino à Srª. Chefe de Secretaria que, restando tudo em ordem, EXPEÇA a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. Sem honorários, face ao disposto no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 364 nos casos previstos em lei especial. Ao apelante cabe se submeter à ação própria e diversa da presente para buscar o seu direito, posto que a ação cautelar não é sucedânea da ação reivindicatória, de nulidade ou rescisão de negócio, não se podendo pedir a busca e apreensão do bem, apenas com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 266 Precedentes da Câmara. SENTENÇA PRESERVADA. APELO IMPROVIDO. (TJSP, Apelação nº 0187488-12.2011.8.26.0100, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Donegá Morandini, julgado em 17.09.2013). JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa física que junta declaração de pobreza com a inicial. Inconsistência da referida decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 253 Nogueira - - Joao Batista da Conceicao - VISTOS. Fls. 49/71: Trata-se de exceção de pré-executividade que veicula pedido de (I) desbloqueio de numerário, sob alegação de versar sobre verbas impenhoráveis, oriundas de benefício previdenciário e de prestação de serviço. Aduz ainda o coexecutado Jo�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 453 se com base neste for disputada. E, assentadas tais premissas, tenho que a presente demanda aparenta a depender das teses a serem arguidas em eventual contestação - se subsumir, perfeitamente, à exceção acima referida no verbete do Supremo Tribunal Federal, pois a posse da área disputada decorre da aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 277 III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. IV) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 450 apenas a aparência de veracidade dos fatos, fazendo-se necessário que haja prova, cujo grau de convencimento permita um juízo seguro acerca do direito invocado. Recurso provido.” (TJSP; Rel. Gilberto Leme; J. 08/05/2012).Ademais, considerando que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 161 e no prazo legal, ofereçam resposta à inicial, ex vi do art. 246, §3º, do NCPC: “Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.”(c) Citem-se por edital os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 209 Processo 1000330-02.2016.8.26.0266 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - José Jorge da Costa e outro Omar Leite de Barros - VISTOS... Promova a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: RITA BRONZELLI ALV