Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 605 1094 DOS AMIGOS DAS QUADRAS M. P. R. X ANTONIO MARQUES DE SOUZA - Inicialmente, cabe ressaltar que o autor seguiu corretamente as regras processuais ao adotar o rito sumário para a presente cobrança, de acordo com o disposto no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil. Todavia, uma interpretação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2115 183 tem-se que “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família” (artigo 2º, parágrafo único, Lei 1.060/50).Em que pese a declaração de pobreza junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 605 1090 nesta Vara do Foro Distrital de Bertioga, recomenda a adoção do rito ordinário para esta espécie de ação, conforme será adiante abordado. Tal questão diz respeito à celeridade processual. Neste particular, não há dúvidas de que a finalidade primordial da existência do rito sumário (ratio legi

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4048 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2017, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva, com a presença dos Exmos. Desembargadores Carlos Henrique Bezerra Leite e Ana Paula Tauceda

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4104 os pedidos líquidos, não existindo qualquer mácula nas pretensões formuladas. As alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no art. 840 da DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CLT exigem que a parte autora apresente a liquidação das O banco réu, em preliminar, insurge-se contra o pedido de justiça pretensões de forma aproximada, por estimativa, o que foi

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4111 diminuam direitos trabalhistas somente valem para as relações ainda, que a indicação de múltiplos paradigmas também configura jurídicas inauguradas no novo ambiente da Lei da Reforma inépcia do referido pleito. Trabalhista. Tudo ainda pela justificativa histórica de que os direitos Registro, que o interesse de agir é condição da ação distinta de fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 189 a ser realizada no dia 10/08/2022 às 10h30, conforme certidão de fls. 158. - ADV: KEYLA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 394652/ SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP) Processo 1003997-88.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.F.A. - M.C.R.S. e outro - Pág. 279: defiro. Providencie-se o que necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1087 FIGUEIRA DE FARIA VIANNA OAB/SP 189473 562.01.2012.039878-0/000000-000 - nº ordem 1335/2012 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - INSTITUTO EDUCACIONAL LUPE PICASSO X MARCO ANTONIO LIRA - Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o autor seguiu corretamente as regras processuais ao adotar o rito sumári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 697 1307/2007 da Corregedoria Geral da Justiça. O referido é verdade. - ADV ANGELO DAVID BASSETTO OAB/SP 61167 - ADV MARCELO VALLEJO MARSAIOLI OAB/SP 153852 - ADV BRUNO FIGUEIREDO FERREIRA OAB/SP 251519 562.01.2009.044098-5/000000-000 - nº ordem 1831/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SOCIEDADE VISCON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 519 636 ação, conforme será adiante abordado. Tal questão diz respeito à celeridade processual. Neste particular, não há dúvidas de que a finalidade primordial da existência do rito sumário (ratio legis) reside justamente em possibilitar que as causas em que ele é cabível, geralmente de menor complexidade e r