Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Pública Distrital, oferecida e entregue, nas mesmas circunstâncias, de maneira livre e consciente, pelos denunciados, ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS e MASAYA KONDO. No mesmo período e local, os denunciados teriam ocultado e dissimulado a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, dos crimes contra a Admin

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 em razão do cargo, para obtenção de apoio político (parlamentares: Leonardo Prudente, Eurides Brito da Silva, Benedito Domingos, Roney Nemer, Aylton Gomes, Rubens Cesar Brunelli Júnior, Odilon Aires Cavalcante, Rogério Ulysses, Berinaldo da Ponte e Pedro do Ovo). No mesmo período e local, os denunciados teriam ocultado e dissimulado a natureza, origem, localização, disposição, movimentação

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 o réu Durval Barbosa e o órgão ministerial não havia a necessidade de homologação judicial do referido acordo. Vale dizer, a norma insculpida no § 7º do artigo 4º da Lei nº 12.850/2013 não alcança o acordo em debate, posto ter sido este celebrado no ano de 2010, ou seja, antes da vigência da novel legislação, que por se tratar de norma de natureza processual, neste particular, não possui

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 N. 0005805-82.2016.8.07.0007 - USUCAPIÃO - A: MARIA LUCIA LEITE. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: OZINEIDE GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALDINEI DE OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO CESAR PEREIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NATERCIA ROSA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 RODRIGUES BOTELHO RÉU: SIMONE SANTOS RODRIGUES FIGUEIREDO, LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DE FREITAS SENTENÇA Cuidase de ação de conhecimento, que se desenvolveu entre as partes epigrafadas, por meio da qual a parte autora vem a Juízo exigir contas dos requeridos. Na inicial, o Espólio requerente noticia que os inventariados ? SILENE JERÔNIMO DOS SANTOS CANABRAVA RODRIGUES e OSWALDO CANABRAVA RODRIGUES

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 imputável aos requeridos do pagamento de valores a esse título. Razoável que o fizessem, até por representar eventual enriquecimento sem causa. Contudo, não há parâmetros legais ou contratuais que indiquem com exatidão qual a parcela de energia utilizada por cada um deles e/ou percentuais de recomposição. Nesse panorama, não há mínimos parâmetros ou balizas para aferição ou liquidação

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 N. 0737485-91.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF0049573A - ROSANE CAMPOS DE SOUSA, DF0029047A - ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO. R: MONALISA FEITOSA RESENDE. Adv(s).: DF55156 - FLAVIA SILVA ANGOTTI, DF54600 - PALOMA FEITOSA CARVALHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIV

Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de agosto de 2015 de fls. 1.387 e item "a" de fls. 1.881 (mídias originais), uma vez que esta questão já foi superada. Confiram-se, a propósito, trecho da decisão prolatada nos autos do Processo nº 51753-4/2014: "(...) A defesa se insurge porque não foram franqueados áudios e vídeos originais, mas apenas cópias e 'somente um exame nos vídeos originais poderá permitir afirmar, de forma indene de dúvidas, as r