Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 229 Resp nº 1.418.593-MS, Rel. Ministro Luiz Felipe Salomão, julgado em 14.05.2014), sendo-lhe restituído o bem, e apresentar defesa, no prazo de 15 dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela parte autora, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 809 a mencionada intenção da lei seja atendida, culminando com decisões mais demoradas do que aquelas proferidas em causas de procedimento ordinário, especialmente considerando que as ações de cobrança que regra não demandam produção de prova oral, mas apenas documental, que já estaria nos autos com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1565 306 no pedido inicial é de rigor. Isto posto, CONCEDO liminarmente a tutela específica requerida, com fulcro nos artigos 84, § 3°, do Código de Defesa do Consumidor, e 461, § 3°, do Código de Processo Civil, determinando que o réu reative o atendimento domiciliar (home care), garantindo o atendimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 804 ignora a disposição contida no artigo 62, inciso I, da Lei 8.245/91, mas a melhor interpretação para ela, respeitado entendimento contrário, é a de que tem cabimento apenas para a hipótese do credor não ter em seu poder o título executivo (locação verbal ou extravio do contrato escrito), sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 670 de audiências nas Varas Cíveis de Santos, decorrente principalmente do elevado número de feitos em andamento, impede que a mencionada intenção da lei seja atendida, culminando com decisões mais demoradas do que aquelas proferidas em causas de procedimento ordinário, especialmente considerando que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1481 681 (OAB 159372/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP) Processo 4005468-83.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - BRUNA MESQUITA DOS SANTOS - BANCO SANTANDER S/A - Vistos. Trata-se de ação em que a autora alega que mantém conta salário junto ao réu, onde est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1539 846 em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC 745-A). Desde já, e para todos os fins, arbitro os honorários do advogado do exeqüente em 10% sobre o valor total do débito, reduzidos pela metade, para o caso de pagamento no prazo inicial (CPC 652-A, caput e pará

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 1891 Processo 0133113-60.2008.8.26.0005 (005.08.133113-3) - Procedimento Ordinário - Ruy Noronha da Silva e outro - Banco Nossa Caixa S.a. - RUY NORONHA DA SILVA e LUCIA MARINS FONTES DA SILVA ajuizaram ação de cobrança contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A alegando, em suma, que em 1989 mantinham aplicações em caderneta de pou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 58 Joselina Lima Saraiva, advogada de RODOLFO KOHLBACH TAZINAZZO, protocolou outro pedido (fls. 551/557), solicitando a liberação, em seu favor, a título de honorários advocatícios, de 20% dos valores colocados à disposição da interdita. Novamente, ainda antes de decisão judicial, RODOLFO KOHLBACH TAZINA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 157 por não conduzir o funcionário a categoria ou a função diversa daquela para a qual foi admitido mediante concurso, não viola o art. 37, II, da Lei Maior. Deste modo, para a solução da presente lide, fundamental é considerarmos as disposições presentes na Lei Municipal nº 5.241/2002, que tratam desta questão, senão vejamo