Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fato constitutivo de seu direito. 22033 pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se for beneficiária de justiça Da análise do conjunto probatório, observa-se que o Autor se gratuita. Assim, cabe à reclamada o pagamento dos honorários desvencilhou a contento de seu ônus, mediante a produção de periciai

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região coberto por controle de jornada deve ser a mesma para a realidade 480 "livro de bordo". acertada para o período contratual de emprego não respaldado em prova documental, sob pena de uma incongruência invencível" (sic). Diante do acima exposto, mantém-se a sentença que indeferiu os pleitos de pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e Considerando que a recla

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15650 insuportáveis na qual a Reclamante vem enfrentando desde Recurso da parte novembro de 2018, foi evidenciado inflamatório em tendão necessitando de cirurgia, sendo certo que a cirurgia foi marcada 2.1. REFORMA TRABALHISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. para o dia 21 de Maio de 2019.O mais absurdo Excelência! As POSICIONAMENTO DA E. 4ª TURMA DESTE REGIONAL. Reclamadas ci

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região corretamente no "livro de bordo" os horários de início e término da 533 jurisprudencial e violação a dispositivo de lei. jornada. No tocante ao intervalo intrajornada, restou provado, no autos, ao contrário do que alegou o autor na exordial, que ele não REMUNERAÇÃO PAGA/ SALÁRIO IN NATURA era obrigado a registrar o tempo de intervalo determinado pela empresa. RE

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Razões finais reiterativas pelas partes. 134 prol do reclamante. Recusada a segunda proposta de conciliação. É o relatório. 2.2 – DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Por fim, com fundamento no com fundamento no artigo 790, § 3º e 2 - FUNDAMENTAÇÃO 4º, da CLT, defiro em prol do autor os benefícios da Justiça Gratuita, no que sustento,

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Vejamos, a título de exemplo, o mês de abril de 2009 (Id 792559 - 512 Segue trecho da decisão: pág. 2), em que o autor terminou sua jornada às 20h40min no dia 9 e iniciou a sua jornada no dia seguinte (dia 10) às 5h. "(...) Na exordial (Id 787106), o autor alegou os mesmos argumentos que ora constam no presente recurso ordinário. Citamos, também, o dia 3.8.2009 em

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 491 autor, tem-se que não vinga, vez que era o próprio reclamante que lhe ensejariam grandes dificuldades de ordem financeira, registrava os horários no "livro de bordo" e ele (autor) confessou em especialmente no caso vertente, haja vista que o autor viajava de audiência que registrava corretamente o horário de início e término. forma constante e para diversas loc

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 477 reconsideração às fls. 864-5, aduzindo, entre outros argumentos, de determinar a produção das provas necessárias à instrução e de que "a prova testemunhal tem como finalidade a comprovação indeferir as diligências inúteis ou protelatórias, deve sopesar a inequívoca do preenchimento dos requisitos do vínculo garantia das partes em produzirem as provas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2080 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Viradouro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Ana Cândida Ribeiro Porto Assef - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDORA PÚBLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2034 SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 1005139-11.2018.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Stemac S/A Grupos Geradores - Apelado: Condomínio Residencial #mob - Magist