Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 421 Processo 3008489-87.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fls. 189: Consoante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, constitui-se como bem absolutamente impenhorável a remuneração decorrente do trabalho. Com efeito, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 351 RELAÇÃO Nº 0632/2016 (DIGITAL) Processo 0004907-62.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.P.S.N. - Os autos encontram-se com vistas para que a defesa se manifeste quanto a não localização das testemunhas, bem como pelo alegado pelo réu às fls. 67.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 378 11.343/06.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP) Processo 0006407-66.2015.8.26.0270 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.R.C.S. - Vistos. Recebo a interposição de recurso de apelação de fl. 231.Abra-se vista dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 550 426 é lícito que a constrição judicial alcance o valor, o qual se encontra excluído da responsabilidade patrimonial do devedor. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1424 Processo 0046605-21.2011.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lourival José Ribeiro - Indefiro o requerimento, pois a verba de salário é absolutamente impenhorável, não admitindo mesmo a penhora de percentual, conforme orientação atual do Superior Tribunal de Justiça (REsp. nº 904774/DF, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 1733 guia nº 793/2017 foi emitida no valor de R$ 8.362,84. Nada Mais. - ADV: ROGERIO STRACIALANO PARADA (OAB 309525/SP), LUCAS DE MELO FREIRE ROSSILHO (OAB 380038/SP) Processo 1015205-45.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condomínio Edifício Nove de Julho - Ralpho Bernardo Funcia Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 245 - Prefeitura Municipal de Itapeva - Fernando Eli de Lucchio - Vistos.Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos de execução fiscal, nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.Intime- se. - ADV: HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK (OAB 220187/SP) Processo 0502948-38.2011.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 360 Tribunal de Justiça de nº 314: “em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente”. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito pela ocorrência da prescri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2760 são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. A exceção consta do § 2º de referido artigo, permitindo-se a penhora deles para pagamento de pensão alimentícia.Tal regra decorre do princípio const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 DEZEM (OAB 368419/SP), RENATA APARECIDA BORGES ARAÚJO (OAB 363800/SP) Processo 0001535-82.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - EVERTON CHAIM DE OLIVEIRA - PROCURADORES DO AUTOR MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO FLS. 153. - ADV: RENATA APARECIDA BORGES ARAÚJO (OAB 363800/SP), WAGNER DEZ