Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 711 E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA. I. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 466 contador para conferência. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP) Processo 1003491-71.2017.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.M.M.V. - - D.L.M.V. - A.L.V. - Fls. 187/188: Defiro a expedição de ofício na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3794 REQTE : Fernando de Aquino Silva ADVOGADO : 307176/SP - Ricardo Nakahashi REQDO : Bardella S.a. Indústrias Mecânicas VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1047373-56.2019.8.26.0224 CLASSE :IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Francisco Martins de Morais ADVOGADO : 307176/SP - Ricardo Nakahashi REQDO : Bardella S.a.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 949 Centimetragem justiça 11ª Vara Cível 11º Ofício Cível Fórum de Santos - Comarca de Santos JUIZ: THAIS CABALEIRO COUTINHO Dia 18.04.13 CTKW 0000735-31.2002.8.26.0562 (562.01.2002.000735-2/000000-000) Nº Ordem: 000052/2002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIBEL CONCEICAO DA SIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 107 o trânsito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se os autos. Custas de preparo de apelação: R$ 269,79. Custas de remessa: R$ 50,00. - ADV DINO FERRARI OAB/SP 62333 - ADV CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA OAB/SP 146690 - ADV JUSTINIANO PROENCA OAB/SP 43319 - ADV OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO OAB/SP 162681 583.00.1997.5427

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 981 562.01.2010.026286-1/000000-000 - nº ordem 991/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X JAIR DIAS TINOCO E OUTROS - Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO OAB/SP 223620 562.01.2009.048243-4/000000-000 - nº ordem 10

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1589 127 27. Portanto, a ofensa à lei que autoriza a rescisão do julgado deve ser clara, evidente, indiscutível. 28. No presente caso, a autora aponta que a sentença rescindenda teria violado, frontalmente, os arts. 128 e 460 do CPC, que dizem: Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 514 CPC. Agravo de Instrumento ao qual se dá provimento”. (EMENTA: Agravo de Instrumento n° 994.09.313770-3. Relator: Aroldo Viotti. Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público. Data do Julgamento: 26/04/2010. Data do Registro: 04/05/2010). Grifei. “CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3794 REQTE : Fernando de Aquino Silva ADVOGADO : 307176/SP - Ricardo Nakahashi REQDO : Bardella S.a. Indústrias Mecânicas VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1047373-56.2019.8.26.0224 CLASSE :IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Francisco Martins de Morais ADVOGADO : 307176/SP - Ricardo Nakahashi REQDO : Bardella S.a.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 617 a remuneração decorrente do trabalho. Com efeito, não é lícito que a constrição judicial alcance o valor, o qual se encontra excluído da responsabilidade patrimonial do devedor. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMB