Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 784 correr NOS MESMOS AUTOS onde se formaram, quando tramitava o feito na forma de processo (hoje fase) de conhecimento. Nesse sentido: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. SEPARAÇÃO JUDICIAL - Alimentos - Inexistência de conciliação quanto a seu pagamento - Conta de liquidação judicialmente homologad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 664 471 dívida alimentar seja ordenada nos mesmos autos da ação de separação judicial, tanto mais se já tiveram curso a homologação do cálculo e a tentativa frustrada de conciliação entre as partes, sem prejuízo a qualquer delas, tampouco ofensa à norma processual específica. Ao contrário, além de PRAXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 492 exatamente a vida.” (Execução dos Alimentos e a Reforma do CPC, in Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, Escola Paulista da Magistratura, ano 8, n° 30, maio/agosto de 2007, p 95 - grifei). A mesma MARIA BERENICE DIAS arremata, ressaltando que “Há um fundamento que põe por terra qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 537 oposto na execução contra a Fazenda Pública”. (ob. cit., p 94 - grifei). Em sentido análogo: Araken de Assis (in Cumprimento da Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006, e Manual da Execução. 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006), Athos Gusmão Carneiro (in Cumprimento da Sentença Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 735 422 deve ser ordenada nos próprios autos da ação - Aplicação do artigo 108 do CPC e dos princípios da economia e celeridade processuais. Nada impede que a execução de dívida alimentar seja ordenada nos mesmos autos da ação de separação judicial, tanto mais se já tiveram curso a homologação do cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 554 jurídico dos Direitos Reais, de tradição romano-germânica, é marcado pelo formalismo, na medida em que a aquisição derivada do direito real depende do correlato registro no Cartório de Registros de Imóveis, na forma do artigo 1.227, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: “Art. 1.227. Os direitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 589 ação - Aplicação do artigo 108 do CPC e dos princípios da economia e celeridade processuais. Nada impede que a execução de dívida alimentar seja ordenada nos mesmos autos da ação de separação judicial, tanto mais se já tiveram curso a homologação do cálculo e a tentativa frustrada de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 641 é citado para pagar em 3 dias, sob pena de prisão, enquanto que pelo rito do art. 732, ao fazer simples remissão ao “Capítulo IV deste Título” (no caso, o Título II, do Livro II), o credor era direcionado ao então único procedimento de execução até então vigente (não fiscal, ou contra a fazenda),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 530 de conhecimento - Cabimento - Disposições da Lei nº 11.232/05 que se aplicam às execuções do artigo 732 do CPC - Princípio tempus regit actum - Recurso provido. (TJSP - AI nº 530.996-4/9 - São Paulo - 1ª Câmara “A” de Direito Privado - Relator Sousa Lima - J. 01.04.2008 - v.u). Tribunal de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 591 de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006); e Humberto Theodoro Jr. (in As Novas Reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007). Confiramse, a respeito, os seguintes precedentes jurisprudenciais: Trib