Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 425 A mesma MARIA BERENICE DIAS arremata, ressaltando que “Há um fundamento que põe por terra qualquer tentativa de emprestar sobrevida à execução por quantia certa de titulo executivo judicial relativo a alimentos. O Capítulo II do Título III do Livro II, do CPC, que se intitulava: ‘Dos Embargos à Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 2705 3-Apensem-se aos autos principais. 4-Certifiquem o resultado deste agravo nos autos principais e após, prossigam-se neles. - ADV LUIZ BERNARDO ALVAREZ OAB/SP 107997 - ADV REINALDO HIROSHI KANDA OAB/SP 236169 - ADV PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN OAB/SP 152423 - ADV MOACIR MAXIMILIAN FERREIRA DOS SANTOS O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 686 dos Tribunais, 2006), Athos Gusmão Carneiro (in Cumprimento da Sentença Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007), Newton Teixeira Carvalho (in A nova execução no direito de família. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, ano I I I , n. 14, p. 47-53, set./out. 2006), Nels

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 607 dificuldade para desarquivamento dos autos onde se encontra o título judicial, e/ou patrocínio de causas pela Defensoria Pública ou entidades advocatícias e ela conveniadas. Contudo, a parte final do mencionado art. 573 do Código de Processo Civil dispõe que a aludida cumulação de execuções é permiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 602 de não se permitir a pena de prisão, para cobrança de alimentos vencidos há mais de três meses do ajuizamento da ação, começou haver certa dificuldade na cumulação de pedidos executórios. Isso não apenas porque, pelo rito do art. 733, o devedor é citado para pagar em 3 dias, sob pena de prisão, en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 575 conciliação quanto a seu pagamento - Conta de liquidação judicialmente homologada - Execução da dívida que deve ser ordenada nos próprios autos da ação - Aplicação do artigo 108 do CPC e dos princípios da economia e celeridade processuais. Nada impede que a execução de dívida alimentar seja ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 554 CPC, segundo a qual a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal. (TJSP - AI nº 141.227-1 (segredo de justiça) - 5ª Câm - Rel. Des. Márcio Bonilha - J. 20/12/1990). RT 669/94 Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ALIMENTOS - Execução - Propositura nos mesmos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 590 462 não encontra explicação plausível e não deve ser interpretada como intenção de afastar o procedimento mais célere e eficaz logo da obrigação alimentar, cujo bem tutelado é exatamente a vida.” (Execução dos Alimentos e a Reforma do CPC, in Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 466 e não em nova ação - Recurso não provido. (TJSP - Ap. Civ. nº 90.310-4 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gildo dos Santos - J. 15.12.1998 - v.u). A tolerância ao ajuizamento de ações autônomas de execução de título judicial constitui mera praxe forense, para suplantar situações exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 476 porque, enquanto no rito do art. 733 a “defesa” do executado se dá por meio de “justificativa” nos próprios autos, decidia por decisão interlocutória - recorrível por meio de agravo -, o art. 732 remetia a um rito onde a “defesa” se dava por “ação de embargos” (processo de conhecimento), que