Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 623 mais ágil. O fato de a lei ter silenciado sobre a execução de alimentos não pode conduzir à idéia de que a falta de modificação dos arts. 732 e 735 do CPC impede o cumprimento da sentença. A omissão não encontra explicação plausível e não deve ser interpretada como intenção de afastar o procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 767 aludido “Capítulo IV”, que tratavam da execução de título JUDICIAL - esta última que, disciplinada hoje nos arts. 475-I a 475-R, se encontram no Capítulo X, do Título VIII, do Livro I - fora do âmbito, portanto, do “art. 732 do Código de Processo Civil”. Restou ao interprete, portanto, duas altern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 752 judicial relativo a alimentos. O Capítulo II do Título III do Livro II, do CPC, que se intitulava: ‘Dos Embargos à Execução Fundada em SENTENÇA’, agora se denomina: ‘Dos Embargos à Execução contra a FAZENDA PÚBLICA’. Ou seja, NÃO EXISTEM MAIS NO ESTATUTO PROCESSUAL PÁTRIO EMBARGOS À EXECU�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2165 618 Todavia, na atualidade não podemos nos contentar exclusivamente com essa dimensão fática ou formal. Há uma outra - a dimensão axiológica (ou normativa ou valorativa). Que é composta da: a) produção de um resultado jurídico relevante; b) imputação objetiva da conduta; e c) imputação objetiva do resultado. Assim, a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3081 do Código de Processo Civil e pleitear o recebimento da quantia referente às vencidas no curso da execução Agravo provido”. “TJ-SP - AI: 21305188820168260000 SP 2130518-88.2016.8.26.0000, Relator: Walter Cesar Exner, Data de Julgamento: 01/08/2016, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2016 -

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 CESSÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, nos autos da ação de adjudicação compulsória, julgou procedentes os pedidos para suprir a vontade do promitente vendedor em outorgar à parte autora a escritura de compra e venda do imóvel objeto da lide. 2. A despeito dos argumentos apresentados pela recorrente no sentido de que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2411 ao Juízo da Execução. Comprovado recolhimento do valor, tornem conclusos para a extinção da pena. Em caso da multa ter sido aplicada cumulativamente, comunique-se o cumprimento ao Juízo da Execução Criminal competente. A referida certidão deverá ser instruída com as cópias mencionadas no artigo 48

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2754 comprador. Neste sentido, já se posicionou o C. STJ: “Processo civil. Recurso especial. Julgamento do mérito recursal. Reconhecimento implícito da legitimidade para recorrer. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2858 montante da condenação na forma do item 3, apresente o exequente novo cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do § 1.º do artigo ali mencionado. Havendo interesse pela realização das pesquisas eletrônicas à disposição do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 5078 Vistos. O autor pleiteia a revisão das cláusulas contratuais de seu contrato de cédula de crédito bancário - empréstimo pessoal e, em sede de tutela, requer a consignação em pagamento do valor mensal que reputa ser o devido (a ser apurado). Ainda, requer que a requerida se abstenha de incluir seu nome em rol de