Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002460-83.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: CASSIO ROBERTO CONSERINO Advogado do(a) AGRAVANTE: RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO - SP340299 AGRAVADO: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL D ES PACHO Tendo em vista que os autos tramitam perante o r. Juízo "a quo" em Segredo de Justiça, determino a respectiva extensão de efeitos para os presentes autos, adotando-se as pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. São Paulo, 02 de maio de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007306-79.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELE DOS SANTOS MIRA - SP375979 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos, etc. Providencie a parte impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da guia de custas iniciais devidamente quitada, posto que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, é de se ressaltar que esse entendimento, evoluiu no sentido de que as disposições do § 2º do art. 109, da Constituição Federal, segundo as quais, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal”, também se aplicam ao mandado de segurança. Nesse sentido, o E. Supremo Tribunal Fed

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) RÉU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A DESPACHO Manifestem-se as partes pelo prazo de 15 dias acerca do laudo pericial médico apresentado nos autos. Decorrido o prazo sem requerimentos, expeça-se solicitação de pagamento ao perito nomeado. Int. MONITÓRIA (40) Nº 5001661-17.2017.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MACHADO CARVALH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0010223-37.2016.403.6109 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 666 - ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO) X CELMAH MODA INTIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Sobreveio petição do exequente, requerendo a extinção do feito em virtude do pagamento integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 164 RELAÇÃO Nº 0030/2015 Processo 0000013-64.2015.8.26.0263 - Mandado de Segurança - Liminar - Afonso Alcides Fogaça - Isaias Ribeiro de Arruda - Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores de Itaí/SP - Vistos. AFONSO ALCIDES FOGAÇA impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato de ISAÍAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000070-81.2018.4.03.6142 IMPETRANTE: FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA IDALINA TAMASSIA - SP264559 IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Era firme a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não reconhecendo a opção de foro ao impetrante, na forma do artigo 109, § 2º, da Constituição da Rep�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000070-81.2018.4.03.6142 IMPETRANTE: FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA IDALINA TAMASSIA - SP264559 IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Era firme a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não reconhecendo a opção de foro ao impetrante, na forma do artigo 109, § 2º, da Constituição da Rep�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000561-93.2018.4.03.6108 IMPETRANTE: FABIO ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JHIMMY RICHARD ESCARRELI - RJ197783 IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA - SR 08, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA ST - "A" SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fábio Araújo dos Santos em face do Superintendente Regional do INCRA, por meio do qual requ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000561-93.2018.4.03.6108 IMPETRANTE: FABIO ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JHIMMY RICHARD ESCARRELI - RJ197783 IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA - SR 08, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA ST - "A" SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fábio Araújo dos Santos em face do Superintendente Regional do INCRA, por meio do qual requ