Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 157 estes autos conclusos MM. Juiz de Direito da 2ª VARA CIVEL, Excelentíssimo Senhor Doutor LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT. Eu _____________ (Lucrecia M. Barsotti), escrevente. Vistos. Considerando os termos da petição de fls. 30, JULGO EXTINTO, por sentença, com fundamento no artigo 794, I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 559 332 a petição inicial, o requerente juntou documentos (fls. 05/07). Regularmente citada (fls. 11), a ré apresentou contestação ao pedido (fls. 13/14), alegando que o divórcio não pode ser decretado, uma vez que o autor não vem cumprindo com sua obrigação alimentar. Pediu a improcedência do pedido. Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3576 PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal ANTONIO EPIFANIO DE LIMA e MARIA APARECIDA FIRMINO DE LIMA, nos termos do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal. Não tendo havido oposição da requerida, descabem ônus de sucumbência. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pela

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citada, a Caixa Econômica Federal - CEF ofereceu resposta, alegando que não houve repasse dos valores, que o autor teria que acompanhar se os descontos, bem como o repasse dos valores pela Convenente estavam sendo feitos de maneira correta. Tal atividade que não cabe ao autor se responsabilizar, e sim a empresa ré. Requereu a improcedência da ação. É o relatório. Decido. Em um primeiro plano, há que se verificar que, na apreciação desta lide, estão presentes os pressupostos processu

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 483, "d", da CLT. 186 próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc" (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, Nego provimento ao recurso do Reclamado. in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é a privação ou diminuição daqueles

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1050 dano que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)" Cahali, Yussef Said. Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1998, 2ª edição. Para a configuração do dano moral é necessária, pois, a INDEN

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1284 sido infirmado pelos demais elementos dos autos, razão pela Lado outro, o local de vivência era coberto por tenda aberta, qual não há falar em pagamento do adicional de insalubridade. que permitia a ventilação. Além disso, ficava sob uma árvore. Por fim, a temperatura medida no momento mais quente do dia, Nego provimento. segundo o laudo pericial, era de apena

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 237 salário acrescido dos prêmios relativamente ao período em que jurisprudência ampara o pagamento de indenização quando majorado pela norma coletiva, com incidência na indenização atingida a dignidade e a honra do empregado em seu ambiente compensatória de 40%. de trabalho. 4)DO VALE-TRANSPORTE No ordenamento jurídico pátrio, a responsabilidade do agente

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 DO RELATÓRIO 873 "Algumas vezes o xingamento ocorria na presença dos empregados da empresa e durante o labor ocasionou prejuízos práticos na operação do guindaste. MARCUS FARIA ELIAS ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de EMPA S A SERVIÇOS DE ENGENHARIA devidamente O Sr Miguel proferia palavras injuriosas tais como: "seu brasileiro qualificados nos a

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1518 Contrato. Enzo Roppo. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra-PT: Almedina, 2009, p. 73). Assim, ausente a informação ao consumidor, conforme preleciona o Código de Defesa do Consumidor e, ainda, entendimento sedimentado na Tese/Repetitivo 938 do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que impossibilitado o repasse da obrigação de pagamento da comissão de corretagem ao prom