Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1540/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 237 Não há como se chegar à ilação de que houve qualquer humilhação à reclamante. O mesmo há que se falar em relação aos danos materiais, posto que decorrem da mesma situação fático-jurídica não Para Savatier, dano moral “é qualquer sofrimento humano que reconhecida pelo Juízo. não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputa�

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 186 personalidade em sua condição profissional, social e pessoal. Se o trabalho dignifica o homem, a falta dele, ou pior, o não pagamento dos direitos a que faz jus, implica em ofensa a sua moral, ferindo os direitos de sua personalidade. Acaso precisasse o autor se afastar pelo INSS, gozando benefício Para Savatier, dano moral “é qualquer sofrimento humano que não pr

Seção III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1405 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A MELHOR POSSE DESTE EM RELAçãO AO IMóVEL ESBULHADO. EM RELAçãO AO DANO MORAL, ESTE SE CONFIGURA QUANDO AFETA A PERSONALIDADE E, DE ALGUMA FORMA, OFENDE A MORAL E A DIGNIDADE DA PESSOA. DOUTRINADORES TêM DEFENDIDO QUE O PREJUíZO MORAL QUE ALGUéM DIZ TER SOFRIDO é PROVADO IN RE IPSA (PELA FORçA DOS PRóPRIOS FATOS). PELA DIMENSãO DO

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 933 II.1.2 Do dano moral Quanto ao pedido de indenização por danos morais, sabe-se que nas relações de consumo, a responsabilidade de fornecedor/prestador de serviços é objetiva, nos termos do art. 14 e §§ do CDC, em que responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores em virtude dos defeitos relativos à prestação de serviços. ZELMO DENARI

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 753 subsiste a situação fática autorizadora do deferimento da pensão fixada na sentença, sendo demonstrado nos autos não ter o INSS Nesse sentido, a Súmula 621 do STJ: 'Os efeitos da sentença que informado corretamente sobre a existência do vínculo reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à (recolhimento), o que fez com que fosse deferida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 2357 SP 247330 - ADV PAULO NOGUEIRA MOMBERG JUNIOR OAB/SP 255808 - ADV ELAINE ALTINA BARROS FERRAZ ARAUJO OAB/SP 109417 624.01.2009.009878-8/000000-000 - nº ordem 1682/2009 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. A. M. X M. G. E OUTROS - Fls. 103/105 - Vistos. FRANCISCA APARECIDA MESSIAS propôs ação de Guarda de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 473 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (págs. 44/45) nestes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1182 Após, tornem conclusos. Int. e Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), KAREN LIVI WAGNER (OAB 79934/RS), MARA ELISA PORT (OAB 47766/RS), GESANNE FONSECA GOMES (OAB 257785/SP) Processo 1032375-67.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Compra e Venda - Eleci

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 1762 para o Reclamante fora dos contracheques, mas não cuidou de passível de reparação pelos danos morais causados pela anexar os documentos devidamente assinados pelo Obreiro. inadimplência da reclamada". Ao alegar que os valores descontados dos contracheques do A Reclamada, em sua defesa, aduziu que "qualquer atraso na Reclamante lhe teriam sido pagos fora dos co

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1238 indevido o pagamento de horas extras postulado. O Professor Yussef Said Cahali afirma que o dano moral "é a Nego provimento. privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos,