Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1204 reparação de danos morais existenciais, devem ser demonstrados Assim, não há falar em labor ordinário em jornada de 8 horas ou os seguintes elementos ou pressupostos gerais da responsabilidade labor em jornada de 6 horas com exclusão do pagamento da função civil: a) conduta prevista contratualmente como ensejadora da gratificada. responsabilidade civil ou cond

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 1174 natureza imaterial e que acarrete, em sua origem, um profundo sofrimento, constrangimento, dor, aflição, angústia, desânimo, desespero, perda da satisfação de viver, para citar alguns exemplos. Para o professor YUSSEF SAID CAHALI, dano moral: "[...] é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberda

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1234 2) A rescisão contratual sem a notificação válida, flagrantemente frustra a expectativa do consumidor quanto à prestação do serviço de saúde contratado, ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e justifica a condenação à reparação moral, máxime porque o consumidor tem doença grave e necessita de constante acompanhamento médico; 3) Os danos materiais cessantes devem ter seu quantum com

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1046 PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL (Agravo em Recurso Especial nº 1.391.959/DF (2018/0290629-0), STJ, Rel. Moura Ribeiro. DJe 27.11.2018) (grifo nosso). (STJ-1078790) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURADORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRAD

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 802 No que concerne à “Cláusula 5.3.”, não é possível verificar a abusividade alegada. Ainda que se trate de contrato de adesão, a tão só fixação de percentual indenizatório abaixo daquele comumente aplicado pela jurisprudência pátria não tem o condão de acarretar abusividade à disposição contratual. De fato, não se vislumbrando disposição legal que vincule o contrato celebrado en

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6145 Entende-se por danos morais aqueles que se qualificam em razão da esfera da subjetividade ou plano valorativo da pessoa na sociedade, havendo, necessariamente, que atingir o foro íntimo da pessoa ou o da própria valoração pessoal no meio em que vive, atua ou que possa de alguma forma repercutir. Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral: “é a privaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2190 produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo constante de fl(s). 1/4. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Tendo as partes requerido a homologação do acordo, nos termo

Caderno 4 - Editais ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3569 46 bens de maiores incapazes, que por si, sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou doença mental. Destarte, a curatela tem duplo objetivo, como bem assinala o professor YUSSEF SAID CAHALI, ao transcrever em sua obra Direito de Família, pág. 313, n.º 199; verbete Curatela – Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 22, o segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 678 de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1337 352 alimentos, e isso exatamente por sua natureza difusa (...)”. (Manual de Direito das Famílias, 7ª ed. rev., págs. 539; destaques do original). Conforme se verifica do acima relatado, quando da fixação dos alimentos para a prole, em sede de separação consensual, não houve discriminação quanto ao valor a ser atribuído a c