Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 LARES DO IPASGO, O USUARIO INSCRITO CONDICAO DE EX-SERVIDORES, CO NVENIADOS E SEUS DEPENDENTES: " 3 O BENEFICIO DA REDUCAO DO VALOR DA COPARTICIPACAO NAO ALCANCA OS DEPENDENTES INSCRITOS FORA DO G RUPO FAMILIAR DO TITULAR, BEM COMO OS USUARIOS TITULARES INSCRITO S NA CONDICAO DE EX-SERVIDORES E CONVENIADOS E TODOS OS RESPECTIV OS DEPENDENTES". COM EFEITO, FIGURANDO O IM

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 SSO CIVIL, EIS QUE A CONDENACAO NAO SUPERA 30 SALARIOS MINIMOS. R EMETA-SE OS AUTOS A CONTADORIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. PIRANHAS, 19 DE NOVEMBRO DE 2014. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 443653-23.2013.8.09.0125 282 COBRANCA ZILDA ARAUJO DE SOUSA MUNICIPIO DE PIRANHAS 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEI

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 OLHER AS PROVAS NECESSARIAS A COMPLETA ELUCIDACAO DOS FATOS, ATE MESMO COMO FORMA DE ASSEGURAR O CHAMADO CONTRADITORIO JUDICIAL, L EMBRANDO QUE, NESSA FASE PROCESSUAL, VIGE, NO ORDENAMENTO JURIDIC O BRASILEIRO, O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NO CASO EM E XAME, VERIFICO QUE HA JUSTA CAUSA, UMA VEZ QUE, CONSOANTE JA SALI ENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONTRA O DENUNCIA

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 0172119.58.2015.8.09.0084 Tão sólida a jurisprudência que a Súmula 37, ainda em vigor, prescreve que a contratação do servidor por meio do Programa de Apoio Social (PROAS), sem a observância dos requisitos legais e sem a realização de concurso público, é nula, evidenciando-se o direito, ao funcionário de fato, à percepção das verbas trabalhist

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 Todavia, entendo que a aludida disposição não pode ser invocada como óbice para a autorização do tratamento sem a cobrança da coparticipação. Em proêmio, cumpre anotar que o direito à saúde e, por conseguinte, à própria vida, consubstancia direito fundamental inerente a todo ser humano, cabendo ao Estado o dever de assegurar à sociedade um tratamento de sa

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 22354 GO - NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA ADV REQDO : 21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES DESPACHO : DESPACHO AUTOS N.: 201104838456 INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O RETO RNO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPE

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ENCAO DO PAGAMENTO DE CO-PARTICIPACAO. EXCLUSAO DE INATIVOS. AFRO NTA AO PRINCIPIO DA IGUALDADE. INEXISTENCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O TRATAMENTO DIFERENCIADO DE USUARIOS QUE SE ENCONTRAM NA MESMA SITUACAO. 1 - CONSTITUI DIREITO DA APELADA A ISENCAO DA CO-PARTIC IPACAO, BEM COMO DE SUA INSCRICAO NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL (PA S) DO IPASGO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIO

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 2011. POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI DOS INICIAIS PARA CONDENAR O REQUERIDO MUNICIPIO DE PIRANHAS-GO A O PAGAMENTO DAS SEGUINTES VERBAS A AUTORA SUPRANOMINADA: 1) COMPL EMENTACAO DO SALARIO MINIMO ENTRE O PERIODO DE ABRIL DE 2011 A JU LHO DE 2014; 2) - 13 SALARIO PROPORCIONAL REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL DE 2011 A JULHO DE 2014, A SER CALCULA

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 (GRIFOU-SE) ” RESSALTE-SE, CONTUDO, QUE A LEI ESTADUAL Nº 17 477/2011, TEM COMO FIM SOCIAL GARANTIR A ASSISTêNCIA à SAúDE DOS SEUS SEGURADOS SEM DISTINçãO PORTANTO, SE é PREVISTA A ISENçãO DA COPARTICIPAçãO àQUELES PORTADORES DE ENFERMIDADES GRAVES E COM PARCAS CONDIçõES FINANCEIRAS, NãO SE AFIGURA RAZOáVEL QUE DETERMINADAS CATEGORIAS DE SEGURADOS SEJA

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 11666 GO - JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR : 24428 GO - TAYANE MARTINS MADY 19636 GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES 12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR 10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA DESPACHO : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR DISCORDAR DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSAO NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL (PAS) PARA SE EXON ERAR DAS DESPESAS COM TRATAMENTO DE ENDILOSCOPATIA