Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ADV REQDO : 24428 GO - TAYANE MARTINS MADY 10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA 20488 GO - CARLA FERREIRA LOPES DA S. QUEIROZ 22435 GO - FAUSTINO MATOS LEITE 20486 GO - JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO 23742 GO - KATYENE FERREIRA BARCAROLO 23778 GO - KELLY DO AMARAL MADRILIS 21024 GO - LUCIENE DE FREITAS MORAIS 20999 GO - MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS 18892 G

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 0321303.54.2015.8.09.0160 incidentalmente, o que o tornou, juridicamente, inexistente, nulo ou irregular; de um ou de outro forma o que se tem por certo é a inocorrência do provimento devido, próprio e legal da pessoa no cargo, função ou emprego público ou a superveniência de circunstância que torna imprópria, indevida ou inválida a persistência

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 , DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO AO IMPETRADO A INCLUSA O DO NOME DA IMPETRANTE EM SEU PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PAS, A FIM DE QUE FIQUE ISENTA DO PAGAMENTO DA COPARTICIPACAO, BEM COMO, A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NO HEMOLABOR, EM 48 (QUARENTA E OIT O) HORAS, SOB PENA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA DIARIA, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DEFIRO OS BE

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 CONFORME DETERMINA O ARTIGO 188, DO CPC. HAVENDO PRELIMINARES, IN TIME-SE O AUTOR PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDA-S E. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 433178-08.2013.8.09.0125 253 COBRANCA AFONSO FAUSTINO VILELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR 36009 GO - VINICIUS EDUARDO CORR

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 REIRA, OAB-GO 6611. AUSENTES : O AUTOR DO FATO. OCORRENCIAS : ABE RTA A AUDIENCIA, FOI DADA A PALAVRA A VITIMA, A QUAL REITEROU QUE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO E EM REPRESENTAR CONTRA O AUTOR DO FATO, BEM COMO A MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. ENC ERRAMENTO : EM SEGUIDA, PROLATOU O MM. JUIZ O(A) SEGUINTE DESPACH O : PROCEDA O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUT

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ILIAR. INCLUSAO NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PAS. TRATAMENTO SEM COPARTICIPACAO. DIREITO LIQUIDO E CERTO. INCONSTITUCIONALIDADE D ECLARADA POR OCASIAO DO JULGAMENTO DA ADI N 207164-89.2012.8.09.0 000 (201292071648). DECISAO REFORMADA. SEGURANCA CONCEDIDA. I - T ENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA ADI N 207164-89.2012.8.09.0000 (201 292071648), PELA COLENDA CORTE ESPECIAL DES

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PODER JUDICIARIO COMPETE APENAS ANALISAR O ASPECTO LEGAL DOS ATO S ADMINISTRATIVOS DISCRICIONARIOS, NAO PODENDO, PORTANTO, ADENTRA R NO MERITO DESTES, SOB PENA DE FERIR O PRINCIPIO DA SEPARACAO DO S PODERES. 2 - A DECISAO ADMINISTRATIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA QUE, OBSERVANDO AS GARANTIAS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, FIXO U MULTA DE FORMA RAZOAVEL E PROPORCIONAL, UTIL

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 alhures mencionada, alinho-me no sentido de que o Programa de Apoio Social (PROAS) afronta o texto constitucional, uma vez que busca arregimentar pessoas, em caráter precário e temporário, sem vínculo empregatício, para a realização de atividades permanentes da Administração Pública, em real burla ao postulado do concurso público, expressamente garantido pelo Co

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 POR FIM, REQUER CONCESSAO DE MEDIDA DE URGENCIA, COM O FITO DE S ER ISENTADA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO MENCIONADO. A INICIAL FOI INS TRUIDA PELOS DOCUMENTOS. SUCINTO RELATORIO. DECIDO. PRETENDE A IM PETRANTE, POR MEIO DA PRESENTE ACAO, OBTER EM CARATER LIMINAR, CO MANDO JUDICIAL QUE A ISENTE DO PAGAMENTO DO IPVA INCIDENTES NA CO MPRA DE VEICULO ZERO QUILOMETRO, EM RAZAO

Seção III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 EM PROGRAMA DE APOIO SOCIAL DO IPASGO PARA O FUNDAMENTO JURIDICO ACIMA ESPOSADOS. (...) P.R.I. GUAPO 14 DE FEVEREIRO DE 2014. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA. JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 286002-69.2013.8.09.0175 : 733 : ACAO PENAL : MARCOS VINICIUS RABELO DE SOUZA ITALO DIVINO SOARES DOS REIS VITIMA : HALEY SILVA SIMIEMA JUNIOR EDILSON JUNI