Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4020 Processo 1015248-33.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Roziene Santos Gomes Freire de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 128 autor na posse bem ocorrida à fl. 146 (em 01/10/2020) e DECLARO RESCINDIDO de pleno direito o contrato de locação firmado entre as partes a partir daquela data; 3) CONDENO o requerido ALINSON ALVES DE SOUZA a pagar ao autor WASHINGTON BATTISTON: a) ao pagamento de todos os valores a título de aluguéis, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4497 160 apresentação de contestação, seja o pedido urgente novamente apreciado, mormente se vierem aos autos fatos que justifiquem a concessão da medida pugnada. Outrossim, se pretende a modificação da situação fática gerada pela decisão do Juízo da 1ª Vara Cível Residual desta Comarca, pode perfeitamente manejar o recuso pertinente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 930 locação teve vigência até 30.06.1966. Todavia, o fim da locação não foi formalizado perante o Registro de Imóveis, sendo que a antiga locatária foi extinta em 1972. Juntou documentos às fls. 12/33, 50/58 e 68/87. O Oficial Registrador manifestou-se à fl.36. Informa que os óbices registrários referem-se: a) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2852 preservado e se este foi enviado ao instituto competente para lavratura de laudo, o qual, em caso positivo, também deverá se apresentado, tendo em vista que a irregularidade constatada - rebaixamento de mancal - é passível de verificação pericial. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 1500 Civil. Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I., arquivem-se. - ADV: CARLA BUENO DOS SANTOS (OAB 114385/MG), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP) Processo 0003368-19.2011.8.26.0103 (1102/2011) - Outros Feitos não Especificados - Jose Bortolo Filho - Instituto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 272 dos autos, a contestação argumentou com a inexistência do programa de computador em si, cuja criação o autor afirma. Primeiro, pela ausência de suporte tangível necessária a sua definição. Segundo, pela ausência de originalidade. A prova pericial produzida em Juízo, por sua vez, solucionou a questão. Com efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 287 artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC. Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4697 Processo 1016273-81.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.J.S. - Vistos. 1. Por primeiro, considerando que a assinatura de fls. 20 parece artificial e tendo em vista a própria narrativa inicial indicado a recusa do autor quanto à internação (fls. 02 - tratamento pa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3486 343 prestado pelo escritório, consistente, em sua maior parte, em mero levantamento dos valores recolhidos a maior ao INSS, não demandava nenhuma especialização e poderia ser realizado exclusivamente pelos próprios funcionários da prefeitura, pois se trata de serviço de natureza estritamente administrativa e rotineira, sendo certo que a