Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 4387 comportamento inconstitucional. A par das dificuldades e deficiências das políticas públicas em gerir adequadamente os recursos destinados à saúde pública, o seu acesso deve ser universal e igualitário. Assim, a alegação de que falta ao Estado recursos financeiros não merece acolhida, vez que cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2510 13.1.1. O cumprimento irregular ou o não cumprimento das cláusulas contratuais; 13.1.2. O atraso injustificado no início e na entrega dos serviços acordados e formalizados em Livro de Registro; 13.1.3. A paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação à outra PARTE; 13.1.4. O cometime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 848 sensu), sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, uma vez que a presunção é relativa (praesumptio juris tantum) e admite questionamento (art. 371, CPC) acerca da real necessidade do assistencialismo. 3. Sobretudo, lógico mostra-se o interesse público a sua investigação, por intermédio ex officio do exame judicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2264 por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, observando-se que, nos termos do inciso I do referido artigo, a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1809 esse período de prestação de serviço, o réu esteve muito próximo do cotidiano da empresa autora, tendo a oportunidade de observar e aprender o modus operandi, além de outros detalhes do modelo de negócios da autora. Aduz a parte autora que o réu utilizou esses conhecimentos para constituir a empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 475 referente à ação trabalhista em seu sítio, bastando somente digitar o nome completo da autora no sítio Google para obter o número completo do processo e detalhes sobre o seu andamento. Com o intuito de regularizar a situação a autora entrou em contato por diversas oportunidades com a requerida para so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3497 pesquisados pelo perito judicial, tais como Ipsos, Jonatas.Melo, MSinhoretti, os quais nada se relacionam com o código fonte e/ ou a programação do software SisCati. Alegaram neste sentido que a pretensão da autora seria buscar conteúdo comercial e estratégico das rés e não especificamente o código fonte do softwa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 2197 Ademais, a tese defensiva, resta isolada nos autos diante dos demais elementos de prova.A testemunha Fernando Cardoso Menezes Filho disse que era subsíndico do condomínio ao tempo dos fatos, quando a síndica apurou a subtração dos valores, o que foi levantado, comprovado e reconhecido pelo réu. O acusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2698 contratação, o que evidencia o vínculo entre as partes; que a requerida não teria como obter tal informação sem que fosse fornecida pela própria autora; que também o endereço constante da inicial confere com o comprovante de endereço apresentado à requerida no momento da contratação; que o te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2946 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, a termo do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII, do mesmo diploma legal, revogando a liminar concedida. Deixo de determinar a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista que este Ju