Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3058 de modo que é de se reconhecer que a verba bloqueada é mesmo decorrente dos recursos apontados a fls. 285/287. E tal verba deve mesmo ser considerada pública, porquanto proveniente de incentivo fiscal de imposto de renda, nos termos do art. 1º-A, da Lei 8.685/93, incidindo a proteção do art. 833, inciso IX, do

Diário Oficial ● 12/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.111  125 Segunda-feira, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PORTARIA AB Nº 4378 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre O DEFERIMENTO dE ABONO PERMANÊNCIA - PROCESSO nº 2022/347864. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve: �

Diário Oficial ● 23/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34017 57 Quarta-feira, 23 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA N.º 150 - SALE, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 A Secretária Adjunta de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Executivo de 03 de Janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial N.º 33772 (pág. 05), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei N.º 8.666/1993, e nos termos da PORTARIA N.º 961|2019 da Seduc, Resolve: Art. 1º - Designar o servidor Ronaldo Cateb Bitar, matrícula n.º 5946

Poder Executivo ● 29/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 8º A Diretoria de Auditoria tem o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para adequar os fluxos, processos e padrão de documentos, à luz do disposto nesta portaria e ainda em instrução interna específica. Art. 9º O Secretário da Controladoria-Geral do Estado deliberará nos casos omissos desta portaria. Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ruy Bezerra de Oliveira Filho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por Frances Marley Baldin, qualificado na inicial, contra ato do Gerente Regional da Caixa Econômica Federal em Campinas - SP, visando à obtenção de provimento jurisdicional liminar que determine abstenha-se a impetrada de impedir o uso do saldo constante de sua conta vinculada ao FGTS para o fim de amortização extraordinária de contrato de financiamento imobiliário, de nº 1.4444.0096019-5, firmado no âmbito do Sistema de F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2723 programa de fomento habitacional, a fim de viabilizar o acesso de pessoas desprovidas de meios financeiros suficientes ao direito fundamental de moradia, o que se revela suficiente para considera-la possuidora, em conformidade com o artigo 1.196 do Código Civil.O referido programa, subsidiado pelo Poder Públi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2165 155 aplicação do Decreto n.º 2.916/2005. Alega que “como se observa no enunciado da Meta 19, a qual a portaria nº 1.145/2016 faz referência, a escolha dos gestores das escolas de tempo integral deve se pautar na via da gestão democrática, como ‘garantia do atendimento em educação integral’, [...] por que o atendimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Rodrigo Araújo da Silva e Gabriela Sanguini, qualificados nos autos, contra ato atribuído ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Campinas, objetivando a prolação de ordem, inclusive liminar, para a liberação dos saldos depositados em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento das prestações vencidas e vincendas do contrato de financiamento imobiliário nº 144440753880-4. Pu

Diário Oficial ● 21/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33830 83 Quinta-feira, 21 DE MARÇO DE 2019 EXTRATO DA PORTARIA N° 003/2019/MP/PJJ O Promotor de Justiça de Jacareacanga, com fundamento nos arts. 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, na forma das Resoluções nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e 10/2011 do Ministério Público do Estado do Pará, combinados com o artigo 52, incisos I e VI, da Lei Complementar do Estado do Pará nº 57/2006, torna pública a instauração d

Diário Oficial ● 18/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

88 DIÁRIO OFICIAL Nº 33620 . CONVÊNIO . CONVÊNIO : 188 EXERCÍCIO: 2018 Objeto: Aquisição de 03 kits tecnológicos para as escolas do município de Capitão Poço/Pa. Valor Global: R$149.500,00, Sendo que : Concedente R$ 130.000,00; Convenente: R$ 19.500,00. Dotação Orçamentária: Fonte: 0102007339. Produto: Ação: 247542. Func. Programática: 16101.12.122.1416 – Projeto Atividade: 7607. Natureza de Despesa: 4440.42. Partes: Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNP