Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1 - Ante a informação de fls. 237/245, encaminhe-se o presente feito à UFOR para retificação da autuação. 2 - Após, diante da manifestação da União Federal (Fazenda Nacional) à fl. 529, intime-se a apelante para que se manifeste. Intime(m)-se. São Paulo, 22 de abril de 2019. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001038-82.2015.4.03.6117/SP 2015.61.17.001038-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 566 135 TJ/AL - COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA FABIANA TAVARES MACHADO FEITOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0651/2011 ADV: JAILSON ALVES DA COSTA (OAB 8497/AL), JOSÉ AILTON DA SILVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 120 Processo 1097107-28.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bev Foods Indústria e Comércio de Aditivos para Alimentos e Cosméticos Ltda - Epp - Iceberg Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 584/586: os fundamentos expostos pelo perito estão em consonância com a complexida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta que, em razão de não ter procedido à consolidação dos débitos, foi excluída do programa, de forma que o débito foi inscrito em dívida ativa. Por fim, defende que a sua exclusão do programa afronta os princípios da boa-fé, da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade, havendo ausência de prejuízo ao erário, visto que a dívida foi integralmente paga. Com a inicial vieram documentos. Determinada a regularização da inicial, as providências foram cumpridas. Foi pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2704 em razão da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 487, inc.VI do NCPC.Deixo de impor a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, em virtude da Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55.P.R.I.São Paulo, 21 de abril de 2018. - ADV: ZULEIKA DA SILVA AQUINO (OAB 241098/SP), MAURICIO MARQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 3238 documentos indispensáveis à propositura da ação, podem ser elaborados em programa de forma a viabilizar a inserção diretamente na pasta digital e de forma legível.É o procedimento ordinário que, inclusive, evita entraves ao serem expedidas todas as citações necessárias, principalmente no que tang

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3628 caso fortuito ou força maior, vez que ausente o requisito de imprevisibilidade. Os autores contrataram cruzeiro internacional e, por culpa das empresas requeridas, tiveram frustradas suas expectativas e violados os termos inicialmente contratados. Desta forma, as rés são obrigadas a indenizar os requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 2915 Certifico e dou fé que a presente cópia corresponde com o teor da sentença constante dos autos. Pres. Prudente, 21/10/2011. Eu, ____(Antonio Carlos Agostinho), coordenador do 3ª ofício cível, subscrevo. (Deve o instituto requerido, no caso de recurso recolher o valor de R$ 25,00 relativo às despesas de

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A leitura dos dispositivos transcritos deixa claro que a propriedade dos bens adquiridos é do fundo financeiro (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR) criado pela Caixa Econômica Federal e que o representa, a fim de viabilizar a operacionalização do programa, de forma que a empresa pública agirá em nome do fundo, que têm direitos e obrigações próprias. Note-se que o próprio fundo é responsável pelos compromissos advindos dos bens que lhe pertencem e a recorrida, na qualidade de su

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1501 204 pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; . II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Pois na visualização dos autos não verifico de maneira clara que o incentivo adicional vem aparelhado por uma expressa autorização