Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2963 Processo 1007332-13.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Seguro - Michele Fernanda de Moraes - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I P.49/57: MANTENHO a sentença de indeferimento da inicial e, na sequência, determino se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1942 239.120-1 e 241.607-2, mais RT 570/102. E, no mesmo sentido, afirmou o Desembargador Ivan Sartori ao relatar a Apelação nº 17.942-4/2, junto à 5ª Câmara de Direito Privado, que o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, quando já encontrou motivo suficiente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 3069 de agora, inclusive diante da situação atual decorrente da exoneração do cargo de confiança e da obrigação mensal referente ao próprio empréstimo em questão. Anote-se.II A postulação deduzida e que define o objeto da demanda é exclusivamente para que os descontos mensais fiquem limitados ao equival

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 765 SP) - Paulo Sergio de Borba (OAB: 328796/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2061341-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Totvs S/A Agravado: Espaço

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1115 ambas as partes, conforme a petição juntada nos autos. Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada nesta data. Ao arquivo para oportuno desmonte. P.I.C. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2185 não incorporados às políticas públicas implementadas pelo SUS (não padronizados), têm ensejado o ajuizamento de plúrimas reclamações neste Supremo Tribunal. Nelas, os reclamantes sustentam má aplicação do precedente de repercussão geral e pretendem a inclusão da União no polo passivo da deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2506 a parte final da tese de repercussão geral, por ausência de direcionamento da ação ao responsável primário pelo fornecimento de medicamento incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Não faz sentido, no quadro de penúria dos Estados, que caiba a eles providenciar tratamento de responsabilidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 729 últimas declarações de Imposto de Renda, ou outro documento idôneo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não

Publicações Judiciais I ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Execução fiscal com o fim de cobrar da Caixa Econômica Federal impostos relativos aos IPTU de 2008 a 2011. Apresentada exceção de pré-executividade, foi acolhida para reconhecer a imunidade recíproca tributária, condenado o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa (artigo 20, § 4º, do Estatuto Processual Civil/73). Inconformada, a municipalidade recorre. Acerca da questão dispõe o artigo 150, inciso VI, alínea "a", da Constituiç

Publicações Judiciais I ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A leitura dos dispositivos transcritos deixa claro que a propriedade dos bens adquiridos é do fundo financeiro (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR) criado pela Caixa Econômica Federal e que o representa, a fim de viabilizar a operacionalização do programa, de forma que a empresa pública agirá em nome do fundo, que têm direitos e obrigações próprias. Note-se que o próprio fundo é responsável pelos compromissos advindos dos bens que lhe pertencem e a recorrida, na qualidade de su