Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 463 FILHO (OAB 196416/SP) Processo 0932924-59.2012.8.26.0506/17 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Zulmira Maria de Jesus Florencio - Vista ao autor para manifestação sobre documentos de fls. em 10 dias. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP) Processo 0932932-36.2012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1584 situação conflituosa a envolver as partes no dia dos fatos, controvertem as partes sobre o inicio da confusão, especialmente sobre quem dera causa ao evento, refutando a parte requerida o apontado dano material e moral. É o limite da controvérsia. I.4 - Neste contexto, têm as partes o prazo de 05 (ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 382 como necessária. 6. Faculto aos interessados manifestação sobre eventual oposição ao julgamento virtual, conforme o disposto no art. 1º da Resolução nº 772/2017 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, publicada no DJe de 11 de agosto de 2017. Intimem-se. São Paulo, 18 de outubro de 2019. ALBERTO GOSSON Relato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 635 a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral. O requerido Erlan afirma que a matéria foi veiculada em exercício regular da atividade jornalística e, que conforme prints juntados na defesa, o autor foi ao ar no programa televisivo visivelmente embriagado; destaca, ainda, que o afastamento do req

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1271 S/A - Agravado: Sidlar Planejados Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Fls. 230/235: Tendo em vista que os autos do agravo de instrumento n. 2077874-32.2020.8.26.0000 ainda não tornaram à conclusão, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o julgamento do citado recurso, nos termos do despacho de fl. 172. Decorrido o intervalo,

Publicações Judiciais I ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignada, a municipalidade sustenta: a) a legitimidade tributária da Caixa Econômica Federal que, nos termos do artigo 2º, §3º da Lei nº 10.188/01, prevê, que a empresa pública é detentora da propriedade desses imóveis que administra e que por consequência, é a contribuinte dos impostos incidentes sobre o referido bem; b) a própria CEF por meio de processo administrativo nº 8.203-RP/2012 assumiu ser a responsável tributária pelo imóvel quando solicitou o impedimento dos parce

Publicações Judiciais I ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignada, a municipalidade sustenta: a) a legitimidade tributária da Caixa Econômica Federal que, nos termos do artigo 2º, §3º da Lei nº 10.188/01, prevê, que a empresa pública é detentora da propriedade desses imóveis que administra e que por consequência, é a contribuinte dos impostos incidentes sobre o referido bem; b) a própria CEF por meio de processo administrativo nº 8.203-RP/2012 assumiu ser a responsável tributária pelo imóvel quando solicitou o impedimento dos parce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1501 199 autores e não o salário mínimo. Para comprovar suas alegações juntou os documentos de fls. 20/93. Em contrapartida, a parte requerida alega que inexiste previsão obrigando o Município a efetuar o repasse das verbas aos agentes, mas sim que seja utilizada em prol dos serviços prestados pelos mesmos. Aduz ainda que não e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1501 205 assistência judiciária. Aduz ainda que as verbas reclamadas possuem natureza alimentar, circunstância determinadora de lesão irreparável ou de difícil reparação no retardo do pagamento, de forma que não pode dar efetividade a juízo de incertezas e delongas a execução da Fazenda Pública. De forma que requer a conces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3118 página oficial da Receita Federal de que não DIRPF na base de dados, documento este que vem sendo exigido por este juízo como comprovação da inexistência do dever de prestar a declaração, todos os elementos dos autos demonstram um modesto padrão de vida, principalmente a atividade de remuneração