Poder Executivo ● 29/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • N0 98 – 5 LEI ANTICORRUPÇÃO Pernambuco regulamenta multa prevista Sanção deverá ser aplicada contra empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Estadual, combatendo-se fraudes em licitações e contratos. A RTE : D IVULGAÇÃO /SCGE cálculo da multa prevista na Lei n0 16.309/2018, a Lei Anticorrupção Estadual, foi regulamentado

Caderno 1 - Administrativo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XV - Edição 3429 16 RESOLVE, I – AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Jander Souza Castelo Branco, Antônio Henrique dos Anjos Filho, Carlos Alberto do Nascimento Junior, Jussara Albertina da Silva Cavalcante e Freed Robson da Luz, no dia 20/10/2022, para a na Base de Suprimento, Rodovia AM 010, KM 54. II – CONCEDER 0,5 (meia) diária para despesas com aliment

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 872 3º, da CLT). I - RELATÓRIO Improcedentes os demais pedidos e valores perseguidos a mais. GLEIDSON SILVA LAMEIRA ajuizou Reclamação Trabalhista em desfavor de SOUZA CRUZ LTDA, requerendo reversão da justa TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. causa e direitos decorrentes da dispensa imotivada, dentre os quais, o valor total da contribuição da patrocinadora em prev

Diário Oficial ● 14/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33760  7 Sexta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 de atos lesivos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, não será considerado para fins de aplicação do percentual de redução de que trata este artigo. § 3º A concessão do percentual máximo de redução fica condicionada ao atendimento pleno dos incisos do “caput” do art. 58. § 4º Caso o Programa de Integridade avaliado tenha sido criado após a ocorrência do ato lesivo objeto da apuração, o incis

Diário Oficial ● 24/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2020 VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO . . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 036/2020-GVG de 21 de fevereiro de 2020. O Diretor Geral da Vice-Governadoria do Estado, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da PORTARIA Nº 001/2019-GVG, de 18 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 98 e 99 da Lei 5.810 de 24 de Janeiro de 1994 e, tendo em vista o requerimento do servidor Jorge Ivan Silva de Freitas e; CONSIDERANDO o processo 20

Diário Oficial ● 05/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.451 AUDITORIA GERAL DO ESTADO . . . PORTARIA . Portaria AGE Nº.279/2020-GAB, de 23 de dezembro de 2020. Prorroga a suspensão do Contrato n°.001/2020-AGE, por motivo de ordem técnica. O AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferias pela Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1988 e pelo Decreto Estadual nº 2.289, de 13 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO, o Contrato nº 001/2020-AGE, celebrado entre a AUDITORIA GERAL DO ESTADO e a em

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 3183 NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Não obstante o inconformismo apresentado quanto ao tema em questão, o apelo não ultrapassa o crivo da admissibilidade recursal. Processo Nº ROT-0000673-42.2020.5.06.0311 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE FALCAO ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2711 41 17. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade. 18. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem

Caderno 1 - Administrativo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2710 37 EDITAL 1ª Republicação - ajuste do posicionamento das datas no cronograma A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso “Governança e Compliance: Combate à Corrupção no Poder Judiciário”, sob a coordenação da Desembargadora Monica de Almeida Magalhães Serrano e do Juiz Eurípedes Gom

Administrativo ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 10 II – pagamento da multa; III – transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade; IV – cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo, dentre elas que o reabilitando não: a) esteja so