Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1621 MARIA CESAR DE LIMA Reexame Necessário 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo Magistrado: Dr. Sergio Serrano Nunes Filho Trata-se de apelação interposta pelo Secretário de Saúde da Secretaria do Estado de São Paulo (SESSP) contra a r. sentença (fls. 69/70), proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, ajuiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1065 DE DIADEMA - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vistos, Cuida-se de reexame necessário e apelações interpostas nos autos de mandado de segurança impetrado por Francieli Marques Azzolini, distribuída ao digno Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca Diadema, impetrado em face de ato do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1798 Processo 1000311-77.2018.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Klaus Litholdo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A carta precatória expedida já encontra-se disponível na pasta digital dos auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 879 Necessária 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu Magistrado: Dr. José Antônio Tedeschi Trata-se de apelações interpostas por Lourival Ceranto e pelo Município de Botucatu contra a r. sentença (fls. 250/257) proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada pelo primeiro apelante em face do segundo apelante,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1064 formulado deve ser analisado à luz da probabilidade do provimento do recurso de apelação (“fumus boni iuris”), especialmente ponderando os argumentos do inconformismo com os fundamentos da r. sentença. Nesse particular, verifica-se que impetrante foi desclassificado do certame por infringência aos itens 3.15, “i” e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2441 1405 OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). 2. Recurso e

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1892 596 ADV: CROACI AGUIAR (OAB 5923/CE) - Processo 0158853-72.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - REQUERENTE: Francisco de Assis Vieira Lima - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - VISTOS ETC.Verifico que o medicamento requestado pelo(a) autor(a): LUCENTIS (RANIBIZUMABE) não está elencado dentre aqueles que constam da Portaria nº 2.982 do Ministério da Saú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2428 877 (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1001578-56.2017.8.26.0625 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação: 1001578-56.2017.8.26.0625 Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelada: TERESA DE OLIVEIRA AMADO Juiz sentencian

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1288 lei. Determinou o encaminhamento dos autos para o reexame necessário. Recurso tempestivo e recebido, nesta ocasião, só no efeito devolutivo, por este Relator, nos termos do artigo 1.012, parágrafo 1º, inciso V, do Código de Processo Civil. Relatado de forma sintética, passo a fundamentar e decidir. A Primeira Seção do C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2175 ao Tema 106. Fls. 94/97: diga o ente público acerca do pedido de aplicação de multa/inspeção judicial/bloqueio de numerário e do alegado descumprimento da tutela provisória de urgência concedida ‘initio litis’/confirmada na sentença/V. Acórdão. Prazo: 05 dias.Ordem judicial não pode ser ignorada